Por Redação O Sul | 9 de março de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas. As informações são da Agência Brasil e do jornal Folha de S.Paulo.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. O presidente vetou o trecho argumentando que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica da norma […]”, justificou o presidente, no veto.
O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Antes de chegar ao Congresso, o texto foi elaborado por um grupo interministerial e órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A lei vem para reparar uma falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Gafi, o Brasil deveria melhorar as leis com relação à celeridade no cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas ao combate ao terrorismo, financiamento ou atos correlatos.
Lei anterior, de 2015, já previa o bloqueio dos bens, porém dependia de uma ordem judicial, o que foi criticado pelas Nações Unidas por tornar a medida demorada. Com a nova lei, a anterior foi revogada.
Senado
O Senado havia aprovado o projeto de lei no dia 20 de fevereiro. O texto, aprovado em votação simbólica, só esperava a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi apresentada pelo governo Michel Temer e apoiada pela gestão Bolsonaro, principalmente pelo ministro Sérgio Moro (Justiça).
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) atuou desde o início do dia para garantir que o texto fosse, de fato, aprovado pela Casa. “O Brasil é o único país membro do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional) que ainda não tinha atendido todas recomendações da terceira rodada de avaliações que foi feita no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirmou ele na época da aprovação.
O governo argumentava que o Brasil poderia sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não adotar as mudanças já que integra o conselho, como membro rotativo, e o Grupo de Ação Financeira Internacional que atua no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O Gafi é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Os comentários estão desativados.