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Brasil Bolsonaro cita lei de abuso de autoridade

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Governo amplia vetos a projeto que trata sobre o uso do equipamento de segurança em locais públicos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Dois dias depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que reforçaria a tese de interferência na Polícia Federal por Jair Bolsonaro, o presidente participou de manifestação de seus apoiadores em Brasília neste domingo, 24. Antes de cumprimentá-los, o político fez um sobrevoo sobre a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, onde se encontram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Presentes ao ato, os ministros Augusto Heleno (GSI) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) minimizaram o inquérito que investiga o presidente. Heleno afirmou que “nós vamos vencer essa guerra” e Lorenzoni, que o “caso está superado”.

É o primeiro ato após a liberação da gravação do encontro ministerial, no qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro explicitava o que, no seu entender, era uma tentativa de interferir na PF. Apoiadores de Bolsonaro prometeram levar mil carros à manifestação.

De helicóptero, Bolsonaro desceu no edifício anexo ao Palácio do Planalto, onde fica a vice-presidência, e subiu andando o Eixo Monumental, que passa em frente à sede do Executivo e dá na Praça dos Três Poderes. Houve aglomeração, o que não é recomendado pelo Ministério da Saúde. O presidente, que estava de máscara, a retirou ao se aproximar dos manifestantes. Ele abraçou ao menos duas crianças.

Na manifestação, os apoiadores reproduziam em faixas as falas do presidente na reunião do mês passado. Uma delas: “o povo armado jamais será escravizado.”

Minutos antes de sua participação no ato, Bolsonaro divulgou em seu perfil nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que ironicamente foi gestada em resposta à operação Lava Jato. “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem de investigado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”, postou, sem referir-se ao ministro Celso de Mello, do STF.

Embora Bolsonaro cite a lei, que serviu de argumento a seus apoiadores contrários à divulgação do encontro, uma reunião ministerial no Palácio do Planalto nada tem a ver com intimidade ou vida privada do presidente da República, seu vice e seus ministros – todos ocupantes de cargos públicos, diga-se – presentes ao encontro, cujo objetivo era discutir estratégias para a implementação de políticas públicas.

Para assessores, a manifestação pró-Bolsonaro deste domingo, 24, mereceu atenção maior do presidente porque ocorreu, disseram, após “ataque explícito” para a “destituição do Bolsonaro”. “É uma demonstração de força”, diz um auxiliar em condição de anonimato.

Embora tenham feito um balanço positivo da divulgação das falas da reunião, os auxiliares afirmam que o governo passará a se “armar para a guerra que virá”. Citam as ameaças de novas ações contra os ministros Ricardo Salles (Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação), por duas declarações no encontro. Enquanto o primeiro defendeu aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, referindo-se a uma desregulamentação ambiental; o segundo, que se prendesse “esses vagabundos”, “começando no STF”.

O ato de apoiadores do presidente se soma à pressão contra o STF para tentar barrar a apreensão do celular de Bolsonaro. Na sequência da nota do ministro Augusto Heleno (GSI), que alertou na sexta-feira, 23, para o risco de “consequências imprevisíveis” caso fosse determinada a apreensão do aparelho (o que foi entendido como uma ameaça às instituições), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou ter sabido e concordado, a exemplo do próprio presidente, com o teor do alerta do ministro do GSI. Apesar dos cumprimentos aos apoiadores, Bolsonaro não se manifestou durante a manifestação.

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https://www.osul.com.br/bolsonaro-cita-lei-de-abuso-de-autoridade/ Bolsonaro cita lei de abuso de autoridade 2020-05-24
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