Brasil Bolsonaro confirma proibição de cobrança de bagagem em voos
Por Redação O Sul | 25 de maio de 2019
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (24) que vai sancionar a proibição da cobrança, por parte das companhias aéreas, de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais. A isenção foi aprovada nesta semana com a medida provisória que libera 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas.
De acordo com Bolsonaro, o preço das passagens não caiu com o fim da gratuidade das malas e, por isso, ele decidiu ratificar a decisão do Congresso Nacional. “Vou, vou sancionar. Vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar porque quando começou a cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô! Não adiantou nada, está certo?”, disse o presidente, após reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), em Recife (PE).
Na véspera, em café da manhã com jornalistas, Bolsonaro já havia dito que tendia a manter a liberação do despacho de bagagens sem cobrança no transporte aéreo doméstico. Mas, na ocasião, tinha dito que decidiria apenas no limite do prazo que tem para sancionar a medida.
A retomada da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico é de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobrança adicional, segundo texto aprovado pelo Congresso.
Mensalidade
Na quinta-feira (23), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que é contrário à cobrança de mensalidades nas universidades federais.
Bolsonaro foi questionado sobre as posições do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que sugeriu a cobrança de mensalidade de alunos de alta renda na graduação, e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, favorável à cobrança apenas na pós-graduação.
“Sou contra”, respondeu o presidente. Segundo Bolsonaro, a sua posição serve para graduação e pós-graduação. O chefe do Executivo federal argumentou que, na hipótese de se cobrar mensalidade, alunos de famílias com renda mais alta poderiam sair do País para estudar.
A posição do presidente da República sobre a pós-graduação difere da externada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que participou de uma sessão da comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, o ministro se disse contrário ao pagamento de mensalidade na graduação, porém se apresentou a favor da cobrança na pós-graduação. Atualmente, a cobrança em mestrados ou doutorados é proibida pela Constituição e foi alvo de deliberação no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Se a gente focar na cobrança de pós-graduação, é uma. Aí não tem o que discordar, está lá o bonitão com o diploma de advogado, ele paga. Esse tem condição de pagar. E não é para toda pós-graduação, mas para as que têm visão de mercado, a gente pode cobrar”, disse o ministro.
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