Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu sua promessa de não acatar decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo não compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, até as 14h desta sexta-feira, dia 28, para prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF que apura ataques hackers às urnas eletrônicas, contrariando o que decidiu Moraes no dia anterior.
No horário marcado, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, apresentou agravo de instrumento ao Supremo para que o presidente não seja ouvido pelas autoridades policiais até que o plenário da Corte se reúna para julgar a decisão de Moraes. Leal também compareceu pessoalmente à sede da PF para entregar ao delegado responsável a ação com pedido de anulação da inquirição nesta sexta.
Fontes ligada à cúpula da AGU disseram se amparar no precedente criado pela Mesa do Senado em 2016, quando os parlamentares editaram um ato de descumprimento da decisão judicial proferida pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que obrigava o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência da Casa. A avaliação dos advogados da União é de que a medida não impedirá o presidente de depor futuramente à PF, mas gerará um entrave no processo que permitirá sua ausência nesta sexta.
De acordo com essa linha de pensamento, o curto espaço de tempo entre a apresentação da ação e o horário da oitiva não seria um problema, pois bastaria o seu registro no sistema do Supremo para bloquear o comparecimento de Bolsonaro à PF. O professor de direito penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), explica que o presidente não pode ser obrigado a depor, porém, também não pode ser ele o responsável por ditar “o tempo da investigação”.
“Nesse caso, basta que o presidente diga que pretende permanecer calado e que abre mão do direito de dar a versão dele dos fatos. E pode fazer isso por escrito, sem necessidade de comparecer. Mas, se ele quiser usar esse interrogatório para se defender, tem de fazê-lo na data estipulada pelo ministro, até porque já pediu dois adiamentos anteriores”, explica Bottino.
A inquirição de Bolsonaro pela PF desperta os ânimos do governo, pois será a primeira que o presidente será confrontado com a promessa que fez a milhares de apoiadores durante as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro do ano passado, quando disse que não cumpriria a partir daquele momento decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Senador quer apurar condutar de Bolsonaro
Em documento enviado ao STF, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao ministro Alexandre de Moraes as “medida cabíveis” para apurar criminalmente a “conduta típica, ilícita e culpável” de Bolsonaro.
Randolfe destacou dois possíveis crimes cometidos por Bolsonaro ao faltar ao depoimento. Um deles é desobediência de ordem legal de funcionário público, que tem pena de 15 dias a seis meses. O outro é impedimento de decisões judiciais, que é considerado crime de responsabilidade, ou seja, pode levar à perda do cargo ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública.
“Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, demonstrando seu mais cristalino desprezo pelo Poder Judiciário e reiterando seu costumeiro ataque às instituições democráticas e republicanas, optou por desobedecer a ordem exarada por Vossa Excelência e faltar ao depoimento”, diz trecho do pedido de Randolfe.
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