Por Redação O Sul | 10 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para repetir que é favorável à prisão após condenação em segunda instância. “Na gestão anterior, a AGU [Advocacia-Geral da União] manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!”, escreveu Bolsonaro no Twitter na quarta-feira (09).
Durante a campanha eleitoral, o agora presidente se manifestou favorável à decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados após a condenação em segunda instância, antes do esgotamento dos recursos.
Em dezembro, Bolsonaro elogiou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, que permitia a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça.
“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem-estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, disse Bolsonaro, em sua conta no Twitter.
A prisão de condenados em segunda instância é uma das bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava-Jato. Toffoli marcou para o dia 10 de abril o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância.
A análise das duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) pelo plenário do Supremo poderá eventualmente mudar o entendimento vigente sobre a execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.
Dependendo do entendimento firmado, a decisão poderá beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) após ser condenado em segundo grau no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado. O Supremo enfrentará novamente o tema quando a prisão tiver completado um ano.
A tese do ministro Toffoli é que a execução da pena deve ser possível após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira instância da Justiça. A prevalecer essa tese, para Lula ser beneficiado, será preciso que o STJ reveja uma decisão do ministro Félix Fischer que negou prosseguimento ao recurso dele no tribunal.
