Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (20) que o sistema elétrico brasileiro entrará em colapso caso o Congresso Nacional não aprove a proposta de privatização da Eletrobras, após parlamentares manifestarem discordância com o texto enviado ao Legislativo pelo governo.
“Vamos lá para a verdade? Se nós não aprovarmos esse texto, vai entrar em colapso o sistema elétrico brasileiro”, disse o presidente ao chegar no início desta noite no Palácio da Alvorada. “Não temos —se não me engano— 18 bilhões de reais para manter o sistema funcionando. Não temos. Vai entrar em colapso”, acrescentou.
Indagado se poderia promover mudanças no texto para garantir a privatização da estatal, Bolsonaro disse que uma nova redação pode partir dos próprios parlamentares, mas disse que, sem a proposta, faltará energia no Brasil. “O novo texto poderia ser elaborado por eles. Nós poderíamos sugerir emendas para parlamentares simpáticos à nossa causa. Agora, uma verdade: se deixar como está, se o projeto não for votado ou for derrotado, vai faltar energia para todo mundo”, afirmou.
A Eletrobras controla cerca de um terço da capacidade de geração de energia do Brasil e aproximadamente metade do parque de linhas de transmissão. A companhia registrou lucro líquido de 7,6 bilhões de reais nos primeiros nove meses de 2019. Em 2018, a companhia teve um lucro histórico de 13,3 bilhões de reais, o maior em 20 anos.
O projeto de privatização da elétrica prevê que ela seja capitalizada, por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia do governo na empresa a uma posição minoritária. O projeto de lei com a proposta afirma, em sua exposição de motivos, que a medida visa “obter novos recursos para que a Eletrobras possa continuar contribuindo para a expansão sustentável do setor elétrico”, sem citar riscos à operação de suas usinas e linhas de transmissão.
“A sociedade na qualidade de acionista recebe menos dividendos e tributos com os atuais resultados da companhia diante do que essa poderá beneficiar-se com a capitalização da empresa. É justamente nesse cenário que surge a proposta”, afirma o documento, assinado pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A modelagem prevista para a operação, no entanto, tem sofrido críticas de políticos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira que senadores não aprovarão a matéria se não houver mudanças na proposta atual.
Dificuldades
Considerada uma das prioridades do governo na área econômica, em 2020, a proposta do governo para a privatização da Eletrobras enfrentará problemas no Congresso se a operação for mantida nos moldes previstos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta sexta-feira (20/12) ter contabilizado 48 senadores a favor da Frente Parlamentar do Norte e do Nordeste, que resiste à proposta. Para Alcolumbre, o maior entrave é a receita que o poder público terá com a venda, considerando o alto valor de mercado da empresa. “Como o governo vai vender algo que vale R$ 120 bilhões por R$ 15 bilhões? É a isso que a maioria se posiciona contra. O Brasil não pode perder. Esse é um patrimônio dos brasileiros”, disse Alcolumbre.
É consenso entre parte do Congresso que a privatização da Eletrobras só avançará quando houver novo modelo, especialmente no tocante ao preço da operação. Dois meses atrás, surgiu uma articulação no Senado para colocar à venda primeiro os Correios, pois a decisão de passar a gestão da estatal de energia elétrica é muito impopular entre os parlamentares. Há receio, inclusive, de que a aprovação do projeto de lei (PL) que trata da privatização da estatal tenha reflexos nas eleições municipais de 2020, na qual boa parte dos congressistas estará envolvida.
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