Sábado, 12 de Junho de 2021

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Brasil Bolsonaro diz que decreto contra medidas restritivas está pronto, faltando “apenas assinar”

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Sem capacete e sem máscara, presidente andou de moto com o dono da Havan em ponte no Acre. (Foto: Anderson Riedel/PR)

Em mais uma de suas manifestações polêmicas, nesta sexta-feira (7) o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter pronto um decreto contra medidas restritivas e que falta “apenas assinar”, mas fez a ressalva de que ainda não sabe se adotará ou não a medida. Ele já havia tocado no assunto dois dias antes, ao dizer que “nenhum tribunal” poderia contestar uma eventual publicação do documento.

“Se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, discursou nesta sexta durante evento de inauguração de uma ponte na divisa entre os Estados do Acre e Rondônia, na Região Norte. “Isso porque trata-se d a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos juramos defendê-la.”

Desde o início da pandemia de coronavírus, há mais de um ano, Bolsonaro tem sido um crítico feroz de medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para frear a expansão de novos casos e mortes, a partir da orientações de especialistas e outros conhecedores do assunto. Segundo ele, esse tipo de estratégia “mata” a economia.

O presidente também considera que tais medidas desrespeitam direitos estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal, como o direito de locomoção, livre o exercício do trabalho e de cultos religiosos. Por esse motivo, tem falado na possibilidade de editar um decreto contra restrições.

Frequentemente falando em “meu Exército”, Bolsonaro voltou a usar a expressão nesta sexta-feira, e ainda acrescentou “minha Marinha” e “minha Aeronáutica”, para dizer que as Forças Armadas “jogarão dentro das quatro linhas da Constituição”.

O artigo da Carta Magna ao qual ele se referiu diz respeito ao direito à igualdade e liberdade: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Aglomeração

Jair Bolsonaro aproveitou a inauguração da ponte para passear de motocicleta. Na garupa, o não menos polêmico empresário Luciano Hang – dono da rede de lojas Havan – subiu na garupa para percorrer a nova obra. Detalhe: ambos sem máscara e sem capacete.

Durante o evento, Bolsonaro também não vestiu máscara e voltou a causar aglomeração. Ele abraçou apoiadores e carregou crianças, dentre outros gestos contrários às diretrizes de prevenção ao contágio por coronavírus.

A obra em questão é a ponte sobre o Rio Madeira, iniciada em 2014, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), mas os serviços acabaram se arrastando por sete anos.

Com a nova estrutura, agora finalmente será possível a integração por terra definitiva entre o Estado do Acre e o restante do País. Até então, a travessia local era feita por meio de balsas, cujo serviço era pago.

 

 

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