Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020

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Política Bolsonaro diz que revogou o decreto sobre a privatização de unidades de saúde do SUS

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Após forte reação contra a medida, Bolsonaro divulgou nova decisão.

Foto: Alan Santos/PR
Após forte reação contra a medida, Bolsonaro divulgou nova decisão. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais, nesta quarta-feira (28), divulgar a revogação do decreto sobre privatização de unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). A publicação havia sido feita na terça-feira (27), mas gerou grande repercussão negativa nesta quarta. Bolsonaro classificou o caso como de “falsa privatização” do SUS e disse que já revogou o decreto, que poderá, no entanto, ser revisto.

O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Na postagem, que começa com o título “O SUS e sua falsa privatização”, Bolsonaro afirma que há mais de 4.000 UBS (Unidades Básicas de Saúde) e 168 UPA (Unidades de Pronto Atendimento) inacabadas, e que faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, “a simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”. Ele finaliza dizendo que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”.

Saúde pública continua gratuita para população, disse Economia

Antes mesmo do anúncio da revogação o Ministério a Economia havia divulgado que a eventual concessão da construção e da gestão de UBS (Unidades Básicas de Saúde) à iniciativa privada não afetaria a gratuidade do SUS. Em nota, a pasta assegurou que os serviços de saúde pública continuariam 100% gratuitos para a população no modelo em estudo.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto sobre PPP (parcerias público-privadas) assinado na terça pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes tratava apenas de estudos técnicos. A pasta informou que a decisão de incluir as UBS no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi tomada depois de o Ministério da Saúde fazer o pedido ao Ministério da Economia.

“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, destacou a nota. Segundo a pasta, haveria a cobrança de indicadores e de metas de qualidade para o atendimento à população.

O comunicado reforça o que mais tarde foi postado por Bolsonaro, de que atualmente há mais de 4 mil UBS inacabadas em todo o País. Segundo a pasta, essas unidades consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS. “De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, ressaltou o texto.

Os estudos do PPI, informou o Ministério da Economia, deveriam visar a capacidade técnica e a qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. A gestão da infraestrutura, dos serviços médicos e dos serviços de apoio podem funcionar de forma independente, com a prefeitura ou o governo estadual mantendo o comando das equipes de saúde, ou ser gerida por uma empresa que operaria todos os serviços.

As UBS são administradas por Estados e municípios. O Ministério da Economia citou que a Secretaria do PPI atualmente colabora com entes públicos locais para a modelagem de outros projetos de parcerias, como PPPs para creches e iluminação pública.

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