Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020

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Política Bolsonaro diz que vetará pena maior para crimes contra a honra na internet

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"Eu quero liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet”, disse Bolsonaro

Foto: Isac Nóbrega/PR
Presidente queria reajuste de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (15) que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

“Vou vetar aquele artigo que fala triplicar [pena para] crime na internet: injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet”, disse.

O Senado aprovou na última quarta-feira (11) o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que ganhou uma nova versão aprovada pela Câmara. O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

Sobre os crimes contra a honra, o projeto adiciona um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal que diz: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.”

Além do trecho sobre crimes contra a honra, Moro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva. Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

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