Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2018
Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, assinaram uma carta de compromissos propostas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), na qual reiteraram que caso eleitos respeitarão a Constituição Federal e não promoverão alterações que afetem o direito à informação, liberdade de expressão e de imprensa, bem como cláusulas pétreas como o direito à propriedade, à vida, à segurança e à igualdade.
Segundo a ABI, a proposição foi feita a candidatos depois de ambas as campanhas considerarem alterações na Carta Magna. “É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá alterações”, diz a ABI na carta de compromissos.
Os três pontos acatados por ambas as candidaturas preveem que nenhum deles desobedecerá direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, além de não compactuar com qualquer manobra para mudar a Carta e garantir o livre exercício do direito de opinião e de liberdade de imprensa.
A carta compromisso foi registrada em cartório
Enquanto o plano de governo do PT previa a realização de uma Constituinte – o que posteriormente foi descartado por Haddad, o vice de Bolsonaro, general Mourão, defendeu a realização de uma nova Constituinte, elaborada por notáveis não necessariamente eleitos via voto popular. A Constituição de 1988 completa 30 anos neste mês.
Constituição
O candidato à vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), General Mourão (PRTB), havia defendido que o Brasil precisa de uma nova Constituição, mas elaborada por “notáveis” e aprovada em plebiscito pela população, sem a eleição de uma Assembleia Constituinte.
O candidato disse que a elaboração da última Constituição brasileira, de 1988, por parlamentares eleitos, “foi um erro”, e defendeu que a nova Carta deveria ser criada por “grandes juristas e constitucionalistas”. “Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo. Já tivemos vários tipos de Constituição que vigoraram sem ter passado pelo Congresso eleitos”, declarou, defendendo que esse tipo de documento, sem a participação de eleitos, já esteve em vigor em períodos democráticos do País, não apenas durante a ditadura.
Já o plano de governo de Haddad previa “promover a soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil”, com “democratização dos meios de comunicação de massa” e “processo Constituinte”, além de “iniciar uma nova era de afirmação de direitos”.
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