Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2026
Com o início da análise pelo Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista, surge a possibilidade de haver uma mudança no local onde hoje eles estão presos.
O ex-presidente, recentemente transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, e os generais Walter Braga Netto e Paulo Sergio Oliveira, presos, respectivamente, na Vila Militar no Rio de Janeiro (RJ) e no Comando Militar do Planalto, em Brasília estão em instalações militares e policiais, por conta dos cargos nas Forças Armadas. Caso sejam expulsos, em tese, não haverá motivo para permanecerem nas instalações.
Essa decisão será tomada pelo ministro relator do caso. Porém, como se trata de um ex-presidente e generais, há um peso que deve ser levado em consideração no caso.
Há também o fator de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque, sendo pressionado no caso Master. Por isso, se tratando da prisão de Bolsonaro e dos outros réus, a escolha deverá ser por “não puxar a corda” e manter o Bolsonaro e os outros réus nas instalações militares.
Também com uma futura expulsão, há em jogo a perda de salários. Para as Forças Armadas, quando um militar é expulso, há a “morte ficta”, que equipara o militar expulso ou excluído ao militar falecido. Porém, essa condição não exclui o direito de esposas e filhos de receberem a pensão prevista para familiares, assunto que segue em debate na reforma administrativa discutida no Congresso Nacional.
Expulsão
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nessa terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.
O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
Relatores
Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.
– Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
– Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);
– General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);
– General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
– General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
Julgamento
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.
A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, afirmou.
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