Por Redação O Sul | 27 de junho de 2022
O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Foto: ReproduçãoO presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (27) um decreto que dá poderes para que a Advocacia-Geral da União (AGU) opine se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos.
O objetivo do decreto é agilizar a adoção de medidas em ano eleitoral, como a criação do auxílio para caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) em discussão no Congresso com apoio do governo. A lei eleitoral proíbe a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano do pleito, mas o governo e parlamentares tentam driblar essa regra.
O decreto determina que compete ao advogado-geral da União, hoje Bruno Bianco, dar parecer sobre “os tópicos em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no último ano do mandato presidencial”.
De acordo com integrantes do governo, a ato facilita a análise de propostas porque, no último ano de cada mandato presidencial, a AGU passa a poder opinar no início da discussão de novas medidas a serem tomadas, sem ter que ser provocada após a manifestação das consultorias jurídicas de cada órgão.
Além disso, há uma resistência em alguns setores do governo a dar o aval para determinadas medidas de ampliação e criação de benefícios sociais que estão sendo planejadas neste ano eleitoral, como a criação do vale caminhoneiro. A expectativa é que a AGU possa destravar esse processo.
Com o aval do chefe da AGU, fica mais fácil para o governo acelerar a adoção de medidas, mesmo se houver pareceres contrários de outras áreas.
A ampliação do Auxílio Brasil e a criação do auxílio para caminhoneiros podem descumprir a legislação eleitoral, de acordo com especialistas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo do decreto é “reduzir o quadro de insegurança jurídica”. “No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, diz comunicado do órgão.
A Secretaria-Geral acrescentou que neste ano há limitações criadas pela lei que instituiu um auxílio para Estados e municípios, sancionada em 2020, no início da pandemia de Covid-19.
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Quem fere a legislação eleitoral é tu cara de pau!!
Parabéns Bolsonaro
A quatro meses da eleição, sabe-se que esses aumentos de ajudas e benefícios são eleitoreiros. Sou pelo certo e acredito que inclusive essas ajudas aos estados e municípios devem ser freados. Mesmo porque esses recusos vão ser aplicados em propagandas eleitorais e não com destino à população. Retomem essa ajuda em janeiro então, serão bem-vindas.
Lula tirou todos da pobreza. kkkk
Mai papo furado, enquanto o povo passa fome…direita no poder é assim.
O Brigado Jornal o Sul
Robó Pode Dar Opinião?
O espaço para comentarios e de responsabilidade do Facebook, que por sinal não esta nem ai com estes casos.
Ontem realmente me espantei que uma reclamação minha foi aceita pelo Facebook e o comentario retirado.
O Face ate dificultou as reclamações e restringiu as opções para reclamar e o que restou tem um conceito meio vago sobre que situações podem ser encaixadas nesses criterios.
O Face já retirou o botão de deslike para que as pessoas incomodadas não pudecem expressar seu descontentamento e inibir os trastes que ficam falando porcarias.
Seria interessante a produção deste prestigiado jornal que abre graciosamente este espaço para opiniões verificasse o perfil de alguns ou até de todos os que aqui opinam. Há deboches, mentiras, ofensas, baixarias por parte de perfis falsos facilmente identificáveis que põem em cheque a isenção. Todos para o mesmo lado, mesmo sabendo da criação do “gabinete do ódio” do “chefe”.
Ele está muito bem assessorado. Tomando todas as medidas legais para burlar a lei atual. Parabéns a sua assessoria, que, pelo andar da carruagem, mesmo que perca as eleições, vai incomodar muito. É o arauto da discórdia.
Claro que fere, quer mudar a lei, para fazer baderna! Tomando medidas inlegais, para burlar as leis corretas!