Brasil Bolsonaro escolhe um pastor para a Comissão de Ética
Por Redação O Sul | 8 de junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o pastor reverendo Milton Ribeiro, da Igreja Presbiteriana de Santos, para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência. Esta é a primeira indicação de Bolsonaro no colegiado, responsável por investigar ministros e servidores do governo. Ribeiro tomou posse no último dia 21.
O evangélico tem mandato de três anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período. A comissão – formada por sete advogados – tem ainda seis indicados pelo ex-presidente Michel Temer. Em janeiro de 2018, quando a maioria das indicações ainda era de Dilma Rousseff, Temer viu 14 dos seus 28 ministros à época alvo de processos no colegiado.
Ao assumir a Casa Civil, em janeiro, o ministro Onyx Lorenzoni demitiu 16 dos 17 servidores que trabalhavam na Comissão de Ética. Na ocasião, ele justificou a medida como uma política de “despetização” do governo. Assim, o trabalho do grupo foi paralisado. Os conselheiros precisaram apelar ao presidente para ter seus funcionários recontratados novamente.
Em março, o advogado Paulo Henrique Lucon assumiu a presidência da Comissão de Ética e impôs um novo ritmo ao colegiado, atuando para destravar ou arquivar processos que estavam parados desde 2016. Procurado, Lucon não quis comentar. A comissão também se negou a informar os processos em tramitação por motivos de sigilo.
Comissão de Ética da Presidência foi criada por FHC
Criada em 1999 – na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso –, a Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, foi criada para atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento, dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994; coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; aprovar o seu regimento interno e escolher o seu Presidente
Tem como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público.
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