Política Bolsonaro na embaixada da Hungria: o que muda na investigação sobre suposta tentativa de golpe?
Por Redação O Sul | 27 de março de 2024
Vídeos divulgados pelo jornal americano The New York Times na segunda (25) mostram a chegada e a saída de Bolsonaro.
Foto: ReproduçãoA revelação sobre a estadia de Jair Bolsonaro por dois dias na embaixada da Hungria, no mês passado, pode ter implicações nas investigações sobre o ex-presidente por suspeita de tramar um golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.
Vídeos divulgados pelo jornal americano The New York Times na segunda (25) mostram a chegada e a saída de Bolsonaro entre os dias 12 e 14 de fevereiro no que o jornal chamou de uma “aparente tentativa de pedir asilo político”.
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota confirmando a estadia e afirmando que a presença de Bolsonaro na embaixada, que fica em Brasília, cidade onde o ex-presidente reside, foi para “manter contatos com autoridades do país amigo”.
Os advogados, em ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “ilógico” sugerir que ele se hospedou por dois dias na embaixada da Hungria para pedir asilo ou para fugir de investigações.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, dizem os advogados.
A ida de Bolsonaro para a embaixada aconteceu apenas alguns dias depois de a Polícia Federal (PF) confiscar seu passaporte e prender o coronel Marcelo Câmara, seu ex-ajudante de ordens; e Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência.
O político está proibido de viajar para fora do país por ordem do STF, pois é investigado na operação Tempus Veritatis, que investiga as suspeitas sobre a existência de uma organização criminosa para dar um golpe e manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, nas quais ele perdeu.
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo no STF, também proibiu o ex-presidente de manter qualquer tipo de comunicação com os outros investigados, incluindo através de advogados.
A possibilidade da decretação de prisão preventiva tem sido bastante discutida desde então. A prisão preventiva é uma medida temporária que pode ser tomada no curso de um processo penal e, para ser autorizada pela Justiça, precisa cumprir diversos requisitos e ser bem fundamentada.
Segundo o criminalista Raul Abramo, além do descumprimento de medida cautelar (como as impostas a Bolsonaro), a prisão também pode ser para a “conveniência da instrução criminal”, quando o suspeito ameaça testemunhas, por exemplo, ou se está forjando provas ou destruindo provas. Ou para a “garantia de futura aplicação da lei penal” ou seja, se houver provas de que o acusado está prestes a fugir para não cumprir a pena de uma eventual condenação.
“No caso de Bolsonaro se evadir para um país – especialmente um que não tem acordo de extradição com o Brasil – ele ficaria inatingível pelo Estado brasileiro, o que entraria em ‘garantia de aplicação da pena'”, diz Raul Abramo.
Mas a simples estadia na embaixada não poderia ser prova de que há esse risco, diz ele. E é discutível se um pedido de asilo poderia ser evidência de uma fuga iminente.
“Minha interpretação é de que não seria suficiente, mas é algo que pode ser analisado de forma diferente pela Justiça”, afirma Abramo.
Já o especialista em direito criminal Miguel Pereira Neto acredita que o pedido de asilo poderia, sim, embasar a decretação de uma prisão preventiva.
“Pedir asilo em uma embaixada, quando uma série de medidas cautelares estavam sendo cumpridas, é um grande indício para frustrar a aplicação da lei e tumultuar a instrução criminal”, afirma ele.
“Além de caracterizar preparação para fuga”, conclui advogado, que é conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
