Por Redação O Sul | 12 de março de 2019
Um dia depois de o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmar que o governo liberará R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro negou que as verbas a serem liberadas sejam para conseguir apoio e aprovar a reforma da Previdência.
“Nós vamos liberar emendas impositivas, não temos como fugir delas, temos que pagar porque como o próprio nome diz, são impositivas”, disse.
Ele disse, contudo, que isso não quer dizer que elas servirão de compra de apoio entre parlamentares para que eles votem a favor da Previdência e de outros assuntos de interesse do Executivo. “Não tem negociações no nível como existia no passado, não existirão no meu governo.”
Mais cedo, o presidente já havia se manifestado sobre o tema em sua conta no Twitter. “Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares.”
Na noite de segunda-feira (11), Vitor Hugo afirmou que o governo vai liberar o estoque de emendas. Segundo ele, a intenção era pagar o total pendente, de R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas — que representam R$ 1 bilhão — tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano.
As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios.
Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas. Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014.
Como o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou pelas bancadas.
Questionado sobre se os parlamentares podem esperar novidades no Diário Oficial da União, ou seja, se o governo fará nomeações de cargos nos estados para agradar o Congresso, Bolsonaro disse que quer pessoas técnicas.
“Vamos pegar os ministros e comparar os meus ministros com os de administrações anteriores. Agora foi muito exigido o da infraestrutura, nós queremos pessoas técnicas e competentes”, disse.
Ele não deu mais detalhes sobre nomeações nos estados, que estão suspensas desde fevereiro a pedido da Casa Civil. Em reunião com líderes há duas semanas, o presidente prometeu destravar as nomeações após o feriado de carnaval.
As declarações foram feitas por Bolsonaro ao fim de um encontro com o presidente paraguaio Mario Abdo no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse ainda que colabora na articulação da reforma da Previdência.
“Eu colaboro na articulação, ela é importante não é para o governo, mas para o Brasil, as contas chegaram numa situação em que estão impagáveis. Se nós não fizermos a reforma da Previdência o mais próximo dessa que nós enviamos, o Brasil corre o risco um, sério risco no tocante à sua economia”, disse.
O governo precisa de ao menos 308 votos na Câmara para que o texto seja aprovado. Pelas contas de auxiliares do presidente, há por enquanto o apoio de cerca de 260 deputados. O objetivo é garantir uma margem folgada, de cerca de 330 votos.
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