Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2021
Bolsonaro durante coletiva de imprensa com os presidentes eleitos do Senado e Câmara dos Deputados.
Foto: Marcos Corrêa/PRO presidente Jair Bolsonaro apresentou uma lista de 35 propostas a serem priorizadas pelo Congresso na retomada dos seus trabalhos. A lista foi entregue nesta quarta-feira (3) ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e incluem propostas para a retomada da economia, como privatização da Eletrobras, criminalização do infanticídio indígena, flexibilização do porte de armas e a liberação do ensino de crianças em casa. São as chamadas “pautas de costumes”.
Armamento
Dois projetos do governo tramitam no Congresso. Um já foi aprovado na Câmara e que depende do aval do Senado. Ele prevê novas regras sobre o uso de armas por CACs (caçadores, colecionadores e atiradores).
O projeto define os procedimentos para registrar armas e para obter certificado de capacidade técnica dos atiradores.
O segundo está ainda na Câmara e modifica a legislação no que diz respeito a quem pode adquirir armas e a quantidade. Estaria liberado, por este projeto, o porte de arma para todos os guardas municipais do País, hoje autorizado apenas para os de capitais de Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, ou para aqueles que estiverem em serviço em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes.
O porte é a autorização para transportar a arma na rua, diferente da posse, que permite apenas manter a arma dentro de casa.
Área econômica
As prioridades na área econômica são PECs (propostas de emenda à Constituição): a Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, em tramitação no Senado, além da reforma administrativa e da tributária.
A proposta de PEC Emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios em caráter de emergência. A PEC dos Fundos extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.
Já a PEC do Pacto Federativo, dá mais recursos e autonomia financeira para Estados e municípios.
Também estão incluídos na lista do governo a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, na Câmara, além de projetos prioritários do governo sobre os supersalários do funcionalismo público e o da autonomia do Banco Central.
Combate à pandemia e reforma tributária
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da Covid-19 e assegurar maior oferta de vacinas, além de medidas que garantam recuperação econômica, emprego e renda aos brasileiros.
Antes de apresentarem o documento, Pacheco e Lira se reuniram no Senado. Entre as pautas prioritárias definidas pelos presidentes, está a retomada do auxílio emergencial. Segundo eles, a ideia é “avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.
“Hoje é o início de uma caminhada em conjunto da Câmara e do Senado para apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil”, disse Pacheco.
Os dois presidentes também apontaram alinhamento em torno de outras matérias, como a reforma tributária, que tramita por meio de propostas na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Eles devem se reunir com os relatores das matérias para agilizar a apresentação do relatório final.
“Tentaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária e, para tanto, na noite de hoje, nos reuniremos com os dois relatores da Câmara e do Senado: deputado federal Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] e senador Roberto Rocha [PSDB-MA]”, disse Pacheco.
Na Câmara, Lira também pretende dar destaque para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para a PEC Emergencial (186/2019) e para a PEC dos Fundos Infraconstitucionais (PEC 187/2019). Outra prioridade para o biênio para ambos é retomar as discussões sobre o pacto federativo. Segundo Pacheco, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9).
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