Por Redação O Sul | 11 de abril de 2019
Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos “Vossa Excelência” e “doutor” em comunicados, atos e cerimônias públicas. As informações são do portal de notícias G1 e da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo “senhor” ou “senhora” no tratamento oral e escrito.
O decreto faz parte dos 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo assinados nesta quinta por Bolsonaro.
De acordo com o governo, a medida visa “promover a desburocratização no tratamento” e “eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”.
O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes.
O termo “senhor” também fica proibido para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, de acordo com o decreto.
O decreto assinado por Bolsonaro é semelhante à portaria assinada há dois anos pelo então prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, que também determinou o fim do tratamento de referência como “Vossa Excelência” ou “Ilustríssimo” nos atos e cerimônias da cidade de São Paulo.
Regime militar
No governo Bolsonaro, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) tem se referido à ditadura militar brasileira como “regime militar” e até “período militar”. Nada sobre “ditadura militar” ou “golpe”.
Sob a condição de anonimato, funcionários da estatal relatam que tiveram textos modificados antes de serem publicados.
“Meu chefe falou: ‘Temos que dar o texto que a diretoria de Jornalismo aprovou'”, afirma uma servidora de uma TV da empresa sobre uma reportagem em que Bolsonaro comentava a ordem de comemorar o aniversário do golpe de 1964. No texto, foi usado o termo “regime militar”.
Repórteres que cobriram manifestações contra o aniversário do golpe também afirmam que tiveram o material modificado pela chefia, que teve de passar pelo crivo da diretoria de Jornalismo, o que é incomum.
Em todo o imbróglio jurídico nacional após Bolsonaro mandar comemorar o 31 de março de 1964, que deflagrou a ditadura, a Agência Brasil não usou nenhuma vez “ditadura” ou “golpe” no texto direto dos repórteres, isto é, fora de fala de terceiros.
Em 2014, no governo Dilma, a EBC fez diversas reportagens especiais, em seus diferentes veículos, sobre os 50 anos do golpe, chamado-o de “golpe” e “ditadura militar”. No governo Temer, também era comum o uso de “ditadura militar”.
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