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Brasil Bolsonaro promete novas regras para o porte de armas de militares e atiradores esportivos

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A partir de agora, menores de idade precisarão apenas de autorização de um dos responsáveis legais para a prática. (Foto: Pixabay)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo prepara um conjunto de normas que vai alterar as regras de porte de armas de fogo para praças militares, colecionadores, caçadores e atiradores esportivos. Em declarações dadas na quinta-feira (18), Bolsonaro não detalhou o decreto em elaboração, mas disse que haverá surpresas e novidades.

O presidente disse que já discutiu o tema com o Ministério da Defesa e obteve aval do ministro Fernando Azevedo e Silva. Segundo Bolsonaro, ficou praticamente garantida a concessão do porte de arma aos praças que atingirem a estabilidade na carreira militar, após dez anos de serviço. A ideia é dar o porte permanente aos militares, para que possam portar a arma 24 horas por dia e em dias de folga, inclusive na reserva.

“Teremos novidades. É o que vocês querem. O que a gente pretende é tratar os colecionadores, atiradores e caçadores com o devido respeito que eles merecem”, disse Bolsonaro. “E vamos ter surpresa, já foi acertado com o Ministério da Defesa, nesse novo decreto, para os praças com estabilidade assegurada nas Forças Armadas. Se um praça após dez anos não puder portar uma arma, ele tem que sair das Forças Armadas. Teve aceitação do ministro da Defesa.”

Bolsonaro também afirmou que o governo vai defender a aprovação de um excludente de ilicitude a cidadãos que fizerem uso de armamentos em legítima defesa da própria vida ou da propriedade. Segundo ele, um projeto em defesa da vida e do patrimônio próprios ou de terceiros será enviado à Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

“Invasão de domicílio, uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer é problema dele. A propriedade privada é sagrada na Itália e tem que ser no Brasil também”, afirmou o presidente. Em janeiro, um decreto facilitou a posse de armas para civis.

MST

Nesta semana, Bolsonaro informou, por meio de sua conta no Twitter, que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) registrou apenas uma ocupação de terra no primeiro trimestre deste ano ante 43 ações desse tipo no mesmo período de 2018 no Brasil.

O chefe do Executivo afirmou que essa queda nas ocupações indica o enfraquecimento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). Segundo ele, o resultado é reflexo da “facilitação da posse de armas”, medida estabelecida por meio de decreto do governo em 15 de janeiro.

“Incra registra só uma ocupação no primeiro trimestre diante de 43 ações no mesmo período de 2018. O MST está mais fraco pela facilitação da posse de armas, iniciativa que terá derivações pelo governo, falta de financiamento do setor público e de ONGs, algo que não ocorria nos governos do PT”, declarou Bolsonaro.

Dirigentes do MST e coordenadores de entidades que monitoram conflitos agrários, como a CPT (Comissão Pastoral da Terra), afirmam que há preocupação entre os sem-terra com a criminalização das ocupações, como defendido pelo governo Bolsonaro, e o incentivo ao uso de armas de fogo no campo.

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