Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

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Política Bolsonaro sanciona, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos em todo o País

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O presidente vetou o trecho que obrigava o Poder Público a fornecer máscaras à população economicamente vulnerável

Foto: Marcos Corrêa/PR
Presidente inaugura unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes públicos, como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas, em todo o País. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. O presidente vetou ainda o trecho que obrigava o Poder Público a fornecer máscaras à população economicamente vulnerável .

Bolsonaro excluiu do texto a proposição do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças. O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor será definido pelos Estados e municípios.

Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema. O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a disseminação do novo coronavírus.

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