Por Redação O Sul | 28 de julho de 2021
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (28) um projeto que cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. Agora lei, o texto prevê que toda mulher vítima de violência poderá pedir socorro em locais que aderirem ao programa exibindo um “x” em vermelho na palma de uma das mãos.
A farmácia, mercado, repartição pública e hotel que aderir ao programa estará ciente do que se trata e adotará medidas de proteção à denunciante.
O projeto é de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) e foi sancionado em uma solenidade fechada na tarde desta quarta, no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, oficialmente no cargo após sua nomeação no Diário Oficial.
A parlamentar justificou no projeto que o objetivo é oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica um canal silencioso de denúncia.
“O protocolo básico e mínimo consiste em uma forma de denúncia colocada à disposição da vítima que, ao dirigir-se à farmácia ou à drogaria cadastrada, pode apresentar, ao farmacêutico ou ao atendente, o sinal ‘X’ em vermelho na palma da mão. Esses funcionários, por seu turno, ao visualizarem o pedido de auxílio, devem acionar as Polícias Militares e Civis para acolhimento e assistência da vítima, resguardando-lhe o direito ao sigilo e à privacidade em todo o processo”, explica a deputada em seu projeto.
A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.
A medida já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo País e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil. “Não estamos dividindo o País entre homens e mulheres, o que esse X representa é uma conscientização”, disse a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “É uma Lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil”, complementou.
Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.
