Brasil Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
Por Redação O Sul | 18 de junho de 2019
A lei de combate a fraudes previdenciárias foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (18). O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. Esta nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho.
A proposta exige ainda um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como era até o momento. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade, comentou que a lei endurece os processos de combate aos sonegadores, retirando uma série de vácuos que existem na legislação: “Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão.”
O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso às informações médicas pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões, com a revisão de 5,5 milhões de benefícios previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse.
Em seu Twitter, Bolsonaro fez o anúncio e afirmou que este é um “avanço mais que importante para o Brasil.”
– Sancionei há pouco a agora Lei que combate as fraudes previdenciárias no INSS, originária da MP 871. Serão aproximadamente R$ 9,8 bilhões economizados já nos próximos 12 meses. Avanço mais que importante para o Brasil! ??
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 18, 2019
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