Em um evento na sede do Partido Liberal (PL) nessa quarta, em Brasília, Jair Bolsonaro falou da medida judicial.
“Por enquanto tenho fundo, daqui a pouco não vou ter mais. Vou ver se o Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] me paga por fora para não ter o salário retido aí. A gente não vai se desesperar por causa disso. Sabemos quem está do lado certo e quem quer o futuro do seu País.”
O uso de máscaras de proteção facial, como medida de prevenção contra a covid, se tornou obrigatório no Estado de São Paulo em maio de 2020, a partir de decreto do ex-governador João Doria. O decreto levava em conta espaços fechados e abertos ao público, como ruas.
De acordo com o governo do Estado, os valores de multa indicados na legislação à época foram embasados no Código Sanitário. Em resolução complementar ao decreto, foram fixadas multas nos valores de R$ 524,59 para pessoas físicas e de R$ 5.025,02 para estabelecimentos.
O bloqueio de contas foi solicitado pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, e acatado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
O ex-presidente e o filho “03” do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram multados em 15 de dezembro de 2021 por circularem por municípios do Vale do Ribeira com os rostos descobertos.
Em janeiro de 2023, já sob a gestão do afilhado político de Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-presidente pague as multas. As sanções somam R$ 431 mil; as ações são julgadas separadamente.
