Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2025
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. O resultado foi unânime. Os quatro ministros da Primeira Turma concordaram em rejeitar todos os recursos apresentados. Com isso, Bolsonaro e outros réus terão uma última cartada no STF.
Conforme apurou a CNN, o acórdão do julgamento — documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado — deve ser publicado até terça-feira (18).
Com a divulgação do documento, abre-se um novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, também chamado de embargos de declaração.
Somente após a rejeição do segundo recurso é que é declarado o chamado “trânsito em julgado”, que é quando a condenação se torna definitiva e inicia-se o cumprimento de pena.
Esses segundos recursos também devem ser analisados em um julgamento virtual pelos ministros da Primeira Turma. Outra possibilidade, no entanto, é a negação imediata e monocrática dos recursos pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.
O ministro pode considerar que o recurso é meramente protelatório, ou seja, serve apenas para adiar o fim da ação e não apresenta nenhum argumento viável. Nesse caso, uma eventual prisão pode ser decretada sem que haja julgamento. Se esse for o caso, Bolsonaro e outros réus poderiam ser presos ainda neste mês.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já discute preparativos para uma eventual prisão de Bolsonaro.
No início do mês, o órgão solicitou a Moraes que o ex-presidente passe por avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com a estrutura oferecida pelas unidades prisionais de Brasília. O ministro avaliou, porém, que esse não era o momento adequado para a análise do pedido.
Ainda não há definição sobre o local de prisão de Bolsonaro. O Complexo Penitenciário da Papuda é uma das possibilidades. Uma cela especial na sede da PF (Polícia Federal) é outra. De qualquer forma, a defesa deve solicitar prisão domiciliar, alegando idade e condição clínica.
Como foi o julgamento dos recursos?
Moraes votou para rejeitar os pedidos feitos pelas defesas e foi seguido pelos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Para Moraes, nenhum dos recursos apontou vícios formais na decisão que condenou Bolsonaro e os demais, como obscuridade, contradição ou omissão. Segundo o relator, os pedidos representavam apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Entre os principais fundamentos, Moraes destacou que não houve contradição na dosimetria das penas, tampouco nulidades processuais.
Segundo o ministro, todos os embargos buscavam reabrir discussões já decididas pelo STF, sem apresentar qualquer irregularidade que justificasse a revisão das condenações.
Com relação a Bolsonaro, o ministro disse que a tentativa de concretizar o golpe só não avançou por circunstâncias “alheias” à vontade do ex-presidente, como a recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano.
Outro ponto enfatizado por Moraes foi a suficiência das provas que ligam Bolsonaro ao esquema criminoso, incluindo conhecimento ao chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” — que previa o assassinato de autoridades —, participação na elaboração da minuta de decreto golpista e atuação reiterada na difusão de desinformação eleitoral.
O ministro ainda reafirmou a posição de liderança de Bolsonaro na organização criminosa. Com informações do portal CNN.
