Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
“Considerando o cenário de condenação firmado no STF, as penas sugeridas por Moraes estão dentro do esperado, no que diz respeito às etapas da dosimetria”, explica Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, além de professor de Direito Penal.
Ele esclarece a diferença entre reclusão e detenção: reclusão é a pena que admite início do cumprimento em regime fechado, enquanto a detenção, em regra, só pode começar a ser cumprida no regime semiaberto.
Começa cumprindo no regime fechado, depois vai progredindo de regime, provavelmente após um sexto da pena. Ele poderia passar para o regime semiaberto e depois para o regime aberto.
A pena é uma soma dos crimes de Bolsonaro:
* Organização criminosa armada – 7 anos e sete meses de reclusão
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e seis meses
* Golpe de Estado: 8 anos e dois meses
* Dano qualificado: 2 anos e seis meses de detenção e multa
* Dano a patrimônio tombado: 2 anos e seis meses de detenção e multa.
Sequelas
Os riscos para a saúde de Jair Bolsonaro, por conta das complicações decorrentes da facada que ele sofreu em 2018, vão basear o pedido de prisão domiciliar que os advogados do ex-presidente deverão apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima fase do processo da trama golpista. Ao condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, a Corte determinou o cumprimento da pena em regime fechado. Hoje, o ex-presidente, que tem 70 anos, está em prisão domiciliar determinada em outro inquérito do STF.
Cabem agora os embargos declaratórios, em que os réus podem pedir que a Corte esclareça e decida a respeito de detalhes da sentença. É nessa fase que a defesa de Bolsonaro vai pedir que ele fique em casa durante o tempo da prisão. De acordo com aliados do ex-presidente, a grande preocupação dos médicos é que ele possa sofrer alguma aderência no intestino, o que é comum em casos como o dele. Com informações do portal O Globo.
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