Por Redação O Sul | 15 de maio de 2020
Um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro transferiu a concessão de florestas públicas federais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a pasta da Agricultura (Mapa). O texto não explica o motivo da mudança, que, segundo ambientalistas, é inconstitucional e pode representar um conflito de interesses prejudicial aos ecossistemas.
A concessão é mais uma baixa no MMA, que, no início do governo, perdeu o Serviço Florestal Brasileiro, também transferido para o Mapa. O órgão é comandado pelo ex-deputado Valdir Colatto, coautor de um projeto de lei que defende a caça de animais silvestres mesmo dentro de unidades de conservação.
De acordo com Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ, o decreto colide com a Política Nacional de Meio Ambiente, uma lei de 1981 que rege, entre outros fatores, a gestão florestal. Um decreto, como o assinado por Bolsonaro, não pode alterar a legislação.
“O modo adequado para substituir a lei é através de um novo projeto de lei, que tramite pelo Congresso Nacional”, explica Ahmed. “A concessão da gestão de florestas é o modo como governo federal cede para terceiros a exploração de recursos ambientais de uma determinada área, mas impondo a obediência a normas de sustentabilidade. Para seguir este processo, o ministério precisa dominar diversas informações, como zoneamento da área concedida, as espécies que vivem ali e sua situação de vulnerabilidade. Não sei se o Mapa tem expertise para fazer este trabalho.”
Ahmed considera que o decreto simboliza um retrocesso na política ambiental — a floresta, vista nas últimas três décadas como um bem natural, volta a ser encarada sob a perspectiva mercantil. É, compara o advogado, como se o valor de uma árvore fosse condicionado à exploração de sua madeira.
O ambientalista Fabio Feldmann concorda que o decreto impõe uma nova visão sobre a floresta. A medida, destaca, é tomada “sem transparência ou debate” com a sociedade e pode afetar o agronegócio, setor econômico que tem sido beneficiado por políticas anti-ambientais.
“Todo ato administração deve ter uma motivação. Qual foi a base para esta iniciativa?”, questiona. “A gestão ambiental tem sido marcada por um conflito de interesses que pode prejudicar até o agronegócio, que terá de explicar aos mercados exportadores por que o governo mudou a política florestal, da mesma forma como fez com a política sobre mudanças climáticas.”
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