Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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Política Bolsonaro veta indenização a profissionais da saúde incapacitados pelo coronavírus

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Presidente informou que projeto é inconstitucional

Foto: Isac Nóbrega/PR
A Secom fez uma série de publicações em seu perfil oficial na rede social, reafirmando a luta contra a doença. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da Saúde incapacitados pela Covid-19. O veto foi publicado na edição da madrugada desta terça-feira (04) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro informou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público, porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.

O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas, quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de nova análise na Câmara. Os senadores aprovaram emendas que ampliariam o rol dos contemplados pela indenização. Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.

O Senado ampliou a lista das categorias que poderiam receber a compensação, como a dos trabalhadores de necrotérios, da assistência social e de coveiros.

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