Política Bolsonaro veta prorrogação de incentivos para novas salas de cinema
Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2019
Presidente argumentou que texto criava despesas novas sem indicar fonte de receitas
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que prorrogava a desoneração de impostos na construção de salas de cinema no País. O texto foi aprovado neste mês pelo Congresso e buscava prorrogar o incentivo ao setor.
A desoneração é prevista no Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e termina no dia 31 de dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia o prazo até 2024.
O Recine foi criado por lei em 2012 e isenta de uma série de impostos (como PIS e IPI) as compras de materiais para construção de salas de cinema e exibição de filmes. O veto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30).
Na justificativa, Bolsonaro citou parecer do Ministério da Economia e disse que o texto aprovado pelo Congresso criava novas despesas para o governo sem apresentar as fontes de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora do projeto no Senado Federal, justificou seu parecer favorável à aprovação do texto com o argumento oposto. Para a parlamentar, o projeto não cria novas despesas pois as renúncias fiscais já estão em vigor e seus valores são conhecidos.
“Face às exigências estabelecidas nessas normas, entendemos que a prorrogação dos prazos relativos aos benefícios de que trata a proposição não configura diminuição de receita, uma vez que as renúncias se encontram em vigor e seus valores são conhecidos”, diz o relatório da senadora.
A legislação fixa que os benefícios fiscais do Recine podem ser concedidos às empresas que exerçam atividades relativas à implantação, à operação de complexos cinematográficos ou à locação de equipamentos para salas de exibição que tenham seus projetos previamente credenciados e aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). O veto do presidente ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão e prorrogar a vigência do Recine.
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