Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2025
O ministro André Mendonça, do STF, afirmou nessa segunda-feira (1º) que sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será de “descrição e imparcialidade”. Ele será um dos quatro membros do Supremo Tribunal Federal a compor a corte eleitoral no ano que vem.
“Eu sou partidário daquela visão de que o bom árbitro de futebol é aquele que não aparece. O bom juiz também tem que ser aquele que não aparece”, disse Mendonça, ressaltando a importância de um “ambiente de estabilidade” em um contexto eleitoral, em que já há “tensões naturais”.
A declaração foi dada em um evento da consultoria política Arko Advice na sede da gestora de investimentos Galapagos Capital, em São Paulo.
Embora não tenha feito citações nominais, Mendonça trava no STF disputa com o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE na eleição de 2022 e é alvo constante de ataque de bolsonaristas.
Mendonça foi indicado à corte por Jair Bolsonaro, condenado pela trama golpista, em processo sob relatoria de Moraes.
A composição do TSE conta com três vagas ocupadas por ministros do STF, eleitos internamente para mandatos bienais. Também compõem o tribunal eleitoral outros três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo Supremo.
Mendonça criticou também o que chamou de decisões casuísticas. “Eu não posso ter decisões tomadas ad hoc, caso a caso. É aquela decisão que prevê para os amigos tudo, para os inimigos, nada. Isso, na esfera judicial, sem dúvida, mas também na esfera administrativa.”
Segundo ele, é importante evitar o risco de “um ônus não esperado e uma perda de legitimidade, de confiança e de segurança jurídica em todos os agentes, pessoas físicas ou jurídicas afetadas por aquela decisão”.
O ministro comentou como pretende conduzir os desdobramentos jurídicos do escândalo do INSS. Ele é relator no STF do caso de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões dos beneficiários do serviço de seguridade social.
“Nesse caso, esperem de mim responsabilidade, tratar todos com igualdade, respeitar os direitos e garantias. (…) E garantir que a Polícia Federal possa fazer as investigações correspondentes de forma desinteressada”, disse.
Mendonça aproveitou o tema para cumprimentar nominalmente o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). O congressista é relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura os desvios e palestrou na sequência.
Gaspar falou que há “pelo menos 200 pessoas a serem presas” com as investigações sobre os desvios no INSS. Ele criticou o que chamou de impunidade com a corrupção no Brasil, afirmando desconhecer pessoas presas pelo cometimento desses crimes atualmente.
Na quinta-feira (27), foram retirados da pauta da comissão requerimentos de convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para depor. Ele foi indicado para o STF e depende da aprovação da maioria dos senadores para conseguir a vaga.
O adiamento foi uma manobra do governo. Para o relator, a movimentação tem o intuito de “blindar” a convocação.
“O que nós queremos com a convocação [de Messias] é que ele explique a atuação da AGU, se houve ou não proteção de sindicatos ligados ao governo, entre eles, a Contag e o Sindnapi. Acho natural numa democracia que as pessoas tenham interesse de prestar contas”, disse Gaspar.
Messias sofre com a resistência do Senado —responsável pela sabatina e aprovação para a vaga do STF— e, principalmente, do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A convocação do AGU para a CPMI é considerado assunto delicado pelo governo.
Dentro do Supremo, o indicado de Lula tem o apoio de Mendonça. Ambos são evangélicos e chefiavam a AGU quando tiveram seus nomes selecionados para uma vaga no Supremo. O relator do caso do INSS no Supremo foi o primeiro ministro da corte a parabenizar Messias pela indicação e afirmou que o ajudaria com a interlocução com senadores.
Ao falar sobre emendas parlamentares, Gaspar criticou a atuação do STF. “Temos um Supremo Tribunal Federal que viu fraquezas dos outros Poderes e entrou”, disse Gaspar, afirmando que Mendonça não faz parte desse tipo de conduta.
O ministro voltou a falar em segurança pública e na preocupação que o tema desperta. Ele lembrou os critérios de governança global do Banco Mundial, reciclando parte da fala realizada no almoço executivo do grupo Lide, no último dia 17 de novembro.
Mendonça afirmou que “nos esquecemos que as medidas de segurança são importantes para o Estado democrático de Direito”. “Um embaixador americano me perguntou, quando eu era ministro da Justiça, se eu sabia qual era a terceira commodity que o Brasil mais exporta. Eu disse que não, e ele respondeu: ‘drogas’”, disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
