Rio Grande do Sul O Corpo de Bombeiros Militar do Estado lança o Sistema Online de Licenciamento para PPCIs

(Foto: Divulgação)

O governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (21) a implantação de um sistema que tem o objetivo de ampliar a agilidade do serviço de segurança contra incêndios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS) – o Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS).

Com o lançamento da ferramenta de tecnologia da informação, todos os tipos de licenciamentos realizados pela corporação, inclusive o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs) na modalidade completa, passam a ser digitais. O anúncio foi realizado pelo governador Eduardo Leite em live nas redes sociais, com participação de outras autoridades.

A operação começa pela região do 8º Batalhão de Bombeiro Militar (8º BBM), com sede em Canoas. Essa primeira fase abrangerá 1,8 milhão de pessoas em 28 municípios (veja relação ao final do texto). A implantação nas demais regiões do Estado está prevista para novembro. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.

A plataforma receberá os pedidos de PPCI na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, conforme o artigo 7º da Lei Estadual 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham passado por mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades.

Para os imóveis de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança contra Incêndio (Sisbom-MSCI).

O SOL-CBMRS traz uma série de vantagens para os empreendedores e os responsáveis técnicos (engenheiros e arquitetos) pela elaboração de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haverá a eliminação das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quilômetros.

“Temos de ter cuidado com a vida das pessoas, mas é possível fazer isso de forma ágil o suficiente, de modo a não criar um obstáculo a empreendimentos no nosso Estado. Temos de aproveitar o que a tecnologia nos proporciona para dar esse passo com segurança, para que possamos cuidar da vida das pessoas e garantir mais agilidade na liberação de empreendimentos, sabedores de que isso também terá impacto na vida das pessoas, gerando emprego, renda e capacidade de sustentar famílias”, afirmou o governador.

Municípios onde começa a operação do SOL-CBMRS

• Alvorada

• Arambaré

• Arroio dos Ratos

• Barão do Triunfo

• Barra do Ribeiro

• Butiá

• Cachoeirinha

• Camaquã

• Canoas

• Cerro Grande do Sul

• Charqueadas

• Chuvisca

• Cristal

• Dom Feliciano

• Eldorado do Sul

• Esteio

• General Câmara

• Glorinha

• Gravataí

• Guaíba

• Mariana Pimentel

• Minas do Leão

• Nova Santa Rita

• São Jerônimo

• Sentinela do Sul

• Sertão Santana

• Tapes

• Viamão

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