Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2018
Desde o ano de 2013 o Brasil criou 13.624 vagas em cursos de medicina e 20% delas seguem os critérios do Mais Médicos. É que, a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos não se ateve apenas à contratação de médicos formados fora do Brasil, na condição de bolsistas, para suprir em caráter emergencial a demanda de profissionais da saúde no País. Ela também definiu ações do governo federal para reduzir essa carência permanentemente, incluindo a expansão das vagas na graduação em medicina e na residência em medicina da família e comunidade, e a reforma do curso de graduação para incluir um estágio obrigatório dos estudantes na saúde pública.
Entre julho de 2013, quando o anúncio foi feito, e o fim de 2017, 10.861 novas vagas foram criadas. Considerando janeiro de 2013 a novembro de 2018, esse número sobe para 13.624, maior do que a meta. Destas, 20% seguem os critérios da Lei do Mais Médicos.
As faculdades precisam já ter cursos de medicina em outros municípios com bons indicadores de qualidade, além de capital financeiro para a abertura imediata do curso, desenvolver programas de residência médica com o mesmo número de vagas da graduação e oferecer contrapartidas aos SUS local, como formação de profissionais e reforma de equipamentos de saúde.
O MEC (Ministério da Educação) diz que as demais já estavam em processo de abertura antes da lei, que não incide retroativamente. Outras 1.760 vagas de processos em aberto ainda serão autorizadas mas, em abril, o governo federal decretou uma moratória que impede a criação de novos cursos até 2023.
Outro objetivo era ampliação de vagas da residência em medicina de família até 40% do total em 2018. A reestruturação da residência médica incluiu a universalização do acesso dos médicos aos programas de residência, com foco principal na expansão das vagas da residência em medicina de família e comunidade, que forma profissionais da chamada atenção primária, nos postos de saúde e na comunidade. Mas, entre 2013 e 2017, o número de vagas autorizadas foi de 15.960 para 24.807, sendo que a participação da medicina de família nesse total subiu de 6,2% para 13%.
“Esticar” a graduação de seis para oito anos, incluindo um estágio obrigatório na atenção básica foi uma ideia anunciada publicamente também na época, mas acabou sendo reformulada após críticas da classe médica. Em 2014, o CNE (Conselho Nacional de Educação) decidiu, na criação das novas diretrizes da graduação em medicina, estipular um tempo mínimo de atuação na atenção básica dentro da carga horária de estágios já existentes nos cursos. Porém, segundo especialistas, a implementação dessa mudança no currículo de todas as faculdades ainda está longe de ser realidade.
Expansão de vagas foi maior na rede privada
Das 13.624 novas vagas em medicina autorizadas pelo MEC entre janeiro de 2013 e novembro deste ano, 83,4% delas estão em universidades privadas, e 65,4% estão em campi fora das capitais – a interiorização do ensino de medicina, para que estudantes locais se formem e queiram permanecer em locais fora dos grandes centros, também é um dos focos do Mais Médicos.
Só uma em cada cinco vagas, porém, foi criada seguindo os novos parâmetros determinados pela Lei do Mais Médicos. Em um comunicado, o MEC afirmou que essas vagas foram autorizadas “a partir da análise de processos de aumento de vagas em cursos já existentes, de autorizações que já estavam em tramitação anteriormente à Lei nº 12.871/2013 [a Lei do Mais Médicos] e de autorizações de vagas em cursos de medicina em universidades públicas”.
No caso das vagas na rede pública federal, o ministério afirmou que elas fazem parte de uma “pactuação” entre a pasta e as instituições.
Mudança
A principal mudança é a exigência de que as aberturas de vagas passem por um processo seletivo no qual tanto os municípios quanto as instituições devem se inscrever para ofertar os cursos.
No entanto, outras exigências também são levadas em consideração: uma delas é o fato de os cursos só poderem ser oferecidos em municípios que tenham uma infraestrutura hospitalar específica para que os estudantes possam vivenciar a prática da medicina.
As demais vagas autorizadas, que representam quase 80% do total, já estavam com o processo de abertura em andamento antes da promulgação da lei e, portanto, não precisaram seguir essas regras.
Revalida
No caso dos estrangeiros ou formados fora do País, a decisão de permitir que os profissionais do Mais Médicos continuassem participando do programa sem passar pelo Revalida, medida que sofre diversas críticas desde os profissionais até o presidente eleito, passou inclusive pelo crivo do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em novembro de 2017, manteve as regras de dispensa do Revalida e do valor diferenciado para médicos cubanos. As informações são do portal G1.
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