Política “Bronca” do ministro Luís Roberto Barroso em corregedor ameaça trégua no Supremo sobre a Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 17 de abril de 2024
Barroso, que também preside o CNJ, afirmou que a decisão tomada foi “ilegítima e arbitrária”.
A bronca que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu no corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, que afastou da função por liminar dois juízes e dois desembargadores da Lava-Jato, foi vista por interlocutores do presidente do Supremo como uma resposta ao que ele chama de instinto de “vingança” contra a operação.
Durante a discussão sobre a liminar, Barroso, que também preside o CNJ, afirmou que a decisão tomada por Salomão foi “ilegítima e arbitrária”, e pediu vista quanto ao pedido de abertura de processo disciplinar contra os magistrados. O entendimento do ministro do Supremo em relação à nulidade do afastamento dos juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior foi acompanhado pela maioria do conselho.
Já os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima continuam afastados. O placar do CNJ neste caso foi de 9 votos a 6 pela restrição aos integrantes do TRF-4. Hardt foi a juíza substituta da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela operação entre 2019 e 2023.
Ela foi acusada de homologar a criação de uma fundação privada pela força-tarefa para receber e administrar recursos provenientes de multas pagas pela Petrobras na Lava-Jato.
Depois de ter sido incluída no acordo da petroleira com o Ministério Público Federal (MPF) com o aval de Hardt, a fundação foi suspensa por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em 2019.
Os desembargadores, por sua vez, foram punidos por, segundo Salomão, terem votado pela suspeição do então titular da 13ª Vara, Eduardo Appio, poucas horas após o ministro do Supremo Dias Toffoli anular as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht – que foram usadas pelo TRF-4 no julgamento do magistrado.
“Acho que ele chegou num limite”, disse um aliado de Barroso no Supremo. A gota d’água foi o fato de Salomão ter feito o afastamento de maneira monocrática – algo encarado pelo presidente do STF como uma demonstração de que o corregedor cruzou uma “linha vermelha”.
Prova disso seria o vocabulário escolhido pelo presidente do STF. Nos 30 minutos de discurso de 30 minutos, além de classificar a decisão de Salomão como “ilegítima” e “arbitrária”, Barroso também disse que ela seria “desnecessária”, “sumária” e “prematura”, e que chancelá-la representaria uma “injustiça, quando não uma perversidade”. Ele mesmo admitiu, ao final do voto pela derrubada do afastamento dos magistrados, que se posicionou com “veemência”.
Barroso também acusou a corregedoria-nacional do CNJ de adotar “dois pesos e duas medidas” para embasar o afastamento dos desembargadores, acusados nas reclamações disciplinares de terem descumprido decisões do STF.
O exemplo seria o julgamento de um caso do juiz Eduardo Appio, que também atuou na Lava-Jato e foi alvo de uma apuração do CNJ por denúncias de irregularidades graves, e mesmo assim não afastado da magistratura.
Appio fez um acordo com o CNJ e foi transferido da 13ª Vara para uma unidade previdenciária de Curitiba em outubro do ano passado.
O ministro ainda falou em “exigência diabólica” ao rebater as alegações do corregedor para punir também, na mesma decisão, o juiz Pereira Júnior, atual titular da vara, afastado por votar a favor do como juiz vogal, convocado de última hora para substituir um juiz do TRF-4, no julgamento que, segundo Barroso teria desrespeitado a decisão do Supremo.
