Notícias Veja os fatores que levaram ao apoio maciço no Senado à Proposta de Emenda à Constituição que torna crime o porte de qualquer volume de drogas
Por Redação O Sul | 17 de abril de 2024
O Senado aprovou a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade.
Foto: DivulgaçãoVários fatores explicam o placar amplo de apoio de senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, ou seja, o sim para manter tudo como está.
Por 53 votos a 9 no primeiro turno, e 52 a 9 no segundo, o Senado aprovou a proposta que insere na Constituição trecho para criminalizar o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade.
E por que o placar chamou a atenção? Porque espelha alguns movimentos importantes. O primeiro é a quantificação da força conservadora no Senado, que alcança base e oposição.
A Casa sabe que é o retrato de boa parte da sociedade nesse tema. E por isso nem o governo comprou essa briga. A liderança governista liberou os partidos aliados para votar como quisessem, e várias legendas votaram junto com a oposição, pela aprovação da proposta.
Esse placar também mostra como esse tema fura a bolha da polarização. É um tema no qual o que prevalece é a visão sobre as drogas de grande parte da sociedade: uma visão de que se for estabelecida uma quantidade, isso pode gerar um incentivo ao uso de drogas, e as drogas criam dependência e destroem famílias.
É uma visão legítima, mas há contrapontos: sem a quantificação, muitas pessoas pobres são tratadas em abordagens como traficantes e vão pra cadeia. Já ricos são tratados como usuários.
Apesar disso, o Senado tem autonomia e legitimidade para decidir o que a maioria pensa. E essa maioria tende a se repetir na Câmara também.
Outro fato que pesou na aprovação tem relação com o antagonismo com o Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC das drogas fecha um combo de respostas ao Supremo que o Senado diz ser necessário dar, em nome da não interferência na relação entre os poderes.
Esse pacote teve marco temporal, teve limitação de decisões monocráticas de ministros do STF e agora fecha com a PEC das drogas.
Pacheco quer que esses temas sejam resolvidos pelo Legislativo e não pelo Judiciário – onde a ideia é analisar o caminho oposto, quantificar a droga para diferenciar usuário de traficante.
O fator final é o cenário eleitoral. Em 2020, o assunto da eleição foi pandemia; em 2022, o ápice da polarização; E em 2024 o principal tema será segurança pública.
A pauta das drogas anda de mãos dadas com a segurança pública na visão que prevaleceu no Senado. Ninguém vai se arriscar a tentar aprofundar um debate que merece ser aprofundado mas não encontra eco na maior parte da sociedade no sentido social.
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