Brasil Somatório das guias do INSS e FGTS registra 1 milhão e 300 mil empregadas domésticas cadastradas no País
Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2015
A Receita Federal divulgou nessa segunda-feira um novo balanço do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos. Segundo o órgão, mais de 1,3 milhão de trabalhadores foram cadastrados no eSocial, sistema para registro e recolhimento desses encargos.
O volume de emissões dos DAEs (Documento de Arrecadação do eSocial) chegou à marca de 1,1 milhão. O prazo inicial para emissão e pagamento do documento havia vencido na última sexta-feira, mas o governo federal precisou prorrogar o prazo devido à ocorrência de erros no sistema do processo. Os pagamentos dos encargos referentes ao mês de outubro poderão ser realizados até o dia 30.
Erros
Além das falhas que impediam a emissão, o Fisco reconhece que houve erros no cálculo dos valores devidos pelos empregadores nos boletos emitidos no dia 3. O erro foi identificado e resolvido no mesmo dia, mas a Receita ainda não tem detalhes sobre a quantidade total de contribuintes afetados.
O Fisco diz que, caso algum contribuinte tenha pago mais que o devido, haverá ressarcimento. Mas ainda não há detalhes sobre como isso deverá ser feito. A orientação é para que os contribuintes que emitiram guia no dia 3 e ainda não fizeram o pagamento refaçam o boleto. O mesmo procedimento vale para os patrões que queiram checar novamente o valor calculado em sua guia.
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