Brasil Cade deve homologar 16 acordos com empresas envolvidas na Operação Lava-Jato: as multas podem chegar a 800 milhões de reais
Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2018
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se prepara para apreciar 16 acordos com empresas que foram flagradas em cartel pelas investigações da Operação Lava-Jato. Os tratos devem ser fechados na segunda quinzena de novembro. Entre as companhias envolvidas nas negociações estão a OAS, a Carioca Engenharia, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, pessoas familiarizadas com os procedimentos indicaram que os pactos a serem acordados deverão resultar indenizações – multas – de cerca de R$ 800 milhões.
A previsão é a de que o tribunal do Cade avalie os acordos na sessão do dia 21 deste mês. Assim que eles forem aprovados pelo colegiado, as investigações sobre essas empresas se encerram. Houve uma preocupação do conselho em afastar a definição do período eleitoral.
O órgão apura mais de uma dezena de cartéis desvelados pela Lava-Jato.
Como funciona o Cade
Truste é como se chama o acordo ilegal entre empresas para controlar um mercado, combinando preços que tragam margens de lucro maiores. No Brasil, o combate a essa prática é liderado por basicamente oito pessoas, nomeadas pelo presidente da República, sob aprovação do Senado. Esses administradores, economistas e advogados integram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Vinculada ao Ministério da Justiça e com sede no Distrito Federal, a autarquia define seu objetivo como “aproximar o mercado de uma situação em que os preços praticados mantenham-se nos menores níveis possíveis e as empresas busquem constantemente formas de se tornarem mais eficientes para que possam aumentar seus lucros”.
Na prática, isso significa duas atuações principais do conselho: agir contra a formação de cartéis, e avaliar se fusões e aquisições de companhias trarão prejuízo ou não aos consumidores.
Para tanto, seis conselheiros e um presidente formam o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, recebendo mandatos de quatro anos, sem recondução. Os votos no tribunal é que definem a última palavra no Cade. As sessões de julgamento ocorrem em geral às quartas-feiras. Elas são públicas, salvo em situações em que haja determinação para tratamento sigiloso.
O time antitruste se completa com o comandante da Superintendência-Geral, que tem mandato de dois anos e pode ser reconduzido uma vez. É essa unidade que “põe a mão na massa”, iniciando os processos e investigando os casos.
Até junho de 2021, o presidente do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade é Alexandre Barreto de Souza. Mestre em administração pela Universidade de Brasília, ele tem carreira pública como auditor federal de Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União). O superintendente-geral Alexandre Cordeiro Macedo, auditor de carreira da CGU (Controladoria-Geral da União) é mestre em direito constitucional e tem mandato até outubro de 2019.
