Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2015
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo nesta sexta-feira (20) para investigar condutas anticompetitivas praticadas por taxistas e entidades da categoria. Segundo a entidade, eles teriam se utilizado de “meios abusivos para excluir e barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado”.
O órgão entende que, enquanto o impasse jurídico sobre a legalidade da Uber não for resolvido, “a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra e não pode ser alvo de condutas anticompetitivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência”.
O Cade informou que, a partir de agora, os acusados serão notificados para apresentar a defesa deles. Ao final do processo, a Superintendência irá opinar pela condenação ou pelo arquivamento do caso. A decisão final caberá ao Tribunal Administrativo do Cade.
O Uber começou a funcionar nesta quinta-feira (19) em Porto Alegre, no chamado “Uber X”, uma modalidade 30% mais barata que o “Uber Black”. Neste modelo, a empresa oferece o desconto total da taxa de serviço (25%), e o pagamento é feito exclusivamente por cartão de crédito, não havendo transações em dinheiro.
A novidade foi considerada ilegal pela Prefeitura de Porto Alegre. Em nota, o órgão disse que “enquanto não houver regulamentação, os serviços desta natureza não possuem amparo legal para funcionar e, portanto, serão fiscalizados e estarão passíveis às penalizações”. A multa para o motorista do Uber que for pego transportando passageiros é de 5.860 reais, além do recolhimento do veículo.
Como fez em outras capitais brasileiras, o Uber informou que bancará com as despesas dos motoristas do serviço que forem multados e tiverem os veículos apreendidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação nas ruas de Porto Alegre.
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