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Brasil Calamidade nas finanças do RJ permite socorro financeiro, mas não autoriza o Estado a contrair novos empréstimos

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Vila dos Atletas, casa oficial dos 15 mil atletas que disputarão os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. (Foto: Beth Santos/ Prefeitura do Rio de Janeiro )

O secretário-executivo do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Moreira Franco, confirmou que o governo federal editará uma medida provisória de socorro financeiro ao Rio de Janeiro, no valor de 3 bilhões de reais em transferência direta da União para o Estado. Os recursos serão destinados à conclusão da linha 4 do Metrô, que liga a Barra da Tijuca, na Zona Oeste, à Ipanema, na Zona Sul, e ao pagamento de servidores públicos.

No entanto, Moreira negou que a decretação de calamidade pública nas finanças signifique autorização para o Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. O Estado superou o limite de endividamento, de 200% da receita corrente líquida e está inadimplente com a União.

O decreto de calamidade pública foi assinado na sexta-feira pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), com o argumento de que a situação crítica das finanças impedia o Estado de honrar compromissos assumidos para a realização dos Jogos Olímpicos.

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