Por Redação O Sul | 31 de maio de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de aplicativos de transporte individual privado, como Uber e 99, implementarem um recurso de emergência conhecido como ‘botão do pânico’. Essa funcionalidade tem como objetivo oferecer maior segurança a motoristas e passageiros durante os trajetos realizados por meio dessas plataformas digitais.
De acordo com o texto aprovado, o botão deverá estar disponível de forma visível, contínua e acessível tanto para os usuários quanto para os condutores. A proposta estabelece ainda que o ícone do recurso receba o nome “PROTEJA”, facilitando sua identificação e uso em situações de emergência.
“As empresas prestadoras de serviço de transporte individual privado por meio de plataformas digitais deverão disponibilizar, em suas interfaces destinadas ao público, funcionalidade de emergência que permita aos usuários e aos motoristas comunicar, de forma rápida, silenciosa e acessível os dados relevantes relativos à sua viagem às autoridades de segurança pública”, diz o texto do projeto.
O acionamento do botão “PROTEJA” deverá automaticamente ativar um sistema de comunicação direta com os órgãos de segurança pública, permitindo o envio imediato de informações cruciais sobre a viagem. Entre os dados a serem compartilhados estão a localização em tempo real do veículo, além dos nomes do motorista e do passageiro envolvidos.
O projeto também prevê que, para que esse fluxo de informações ocorra de forma eficiente e segura, as plataformas de transporte deverão firmar convênios com os órgãos estaduais de segurança pública. Esses acordos deverão ser formalizados gratuitamente, ou seja, sem qualquer tipo de repasse financeiro ou orçamentário entre as partes envolvidas.
A medida busca garantir uma resposta mais rápida em situações de risco, como casos de assédio, violência ou suspeitas de sequestro. A intenção é que o botão sirva como um canal silencioso e imediato de socorro, reduzindo o tempo de resposta das autoridades e potencialmente evitando tragédias.
Quanto às penalidades, caso as empresas não cumpram com as obrigações estabelecidas pela nova lei, poderão ser alvo de sanções. As punições incluem advertência formal e aplicação de multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. A definição do valor da multa levará em consideração tanto a gravidade da infração quanto o porte econômico da empresa infratora.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor em todo o território nacional. (Com informações do jornal O Globo)
