Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2015
O Palácio do Planalto viveu nesta quarta-feira (05) mais um dia de derrotas na Câmara dos Deputados. O plenário aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que vincula os salários dos servidores da AGU (Advocacia-Geral da União) e de delegados civis e federais a 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Também estão incluídos procuradores de Estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes.
A aprovação ocorreu com 445 votos favoráveis, 16 contrários e 6 abstenções. Por elevar os gastos públicos tanto da União quanto de Estados e municípios, essa PEC é considerada uma das “pautas-bomba” que preocupam o governo e que podem prejudicar o ajuste fiscal. Atualmente, o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de 33,7 mil reais. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta passará a ser de 30,4 mil reais, valor próximo à da presidente da República – 30,9 mil reais. Os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (10), antes da análise em segundo turno.
“É preciso definir mais criteriosamente o que é base e o que não é. A base precisa ser refeita, com critérios de fidelidade, de fidelidade dos ministros. Fizemos o ajuste fiscal, agora é preciso fazer o ajuste político. Tem que mudar muita coisa”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Está claro e nítido que o governo não tem base hoje”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de ter colocado o tema em votação, ele afirmou que irá barrar a conclusão da tramitação da proposta e disse ser contra “agredir as contas públicas por causa de disputas políticas”. O governo calcula um impacto adicional de 2,5 bilhões de reais com os novos salários.
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