Por Redação O Sul | 1 de junho de 2022
Votação do projeto foi na sessão desta quarta-feira.
Foto: Ederson Nunes/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei do Executivo que cria o serviço público de loteria em Porto Alegre (Lopa). Pela proposta, a atividade lotérica será explorada em conjunto com o Estado e a União. De acordo com o governo, o objetivo é arrecadar recursos destinados a subsidiar os custos do sistema de transporte coletivo.
O projeto estabelece que somente poderá ser credenciada para exploração de modalidades lotéricas pessoa jurídica regularmente constituída, com sede e administração no País. Além disso, terá de apresentar toda a documentação jurídica, ter regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica e demais exigências do processo licitatório.
A aprovação foi comemorada pelo prefeito Sebastião Melo nas redes sociais. “Agradeço aos vereadores que aprovaram nossa proposta da loteria municipal. Quando retornar a redação final com emendas, vamos sancionar e produzir edital para definição de parceiro privado que irá operar o serviço. O objetivo é destinar recursos prioritariamente ao transporte”, disse Melo.
A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), adotará sistemas de segurança contra adulteração dos bilhetes, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão. Junto com o projeto foram aprovadas as emendas 01, 02, 03, 04 e 06.
