Porto Alegre Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova a extinção do programa de bolsas de estudo Unipoa
Por Redação O Sul | 10 de junho de 2022
O Legislativo aprovou um projeto de lei complementar do Executivo que atende orientações do Tribunal de Contas do Estado
Foto: Elson Sempe Pedroso/CMPAA Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta semana, um projeto de lei complementar do Executivo que extingue o Programa Unipoa. A proposição atende orientações do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a descontinuidade do Unipoa, exceto aos bolsistas até então contemplados com o benefício.
O Unipoa é um programa de bolsas de estudo por meio de renúncia fiscal, criado em 2010, no qual a prefeitura da Capital reduz o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de 5% para 2%, para as instituições privadas de ensino superior não filantrópicas. Essas instituições repassam, então, essa diferença, acrescida de 1%, em oportunidade a estudantes carentes, que não têm condições de arcar com as despesas escolares.
As bolsas de estudo, equivalentes a 4% das matrículas efetuadas no semestre letivo anterior, eram integrais ou parciais (50% no valor das taxas e mensalidades). Posteriormente, o programa foi alterado para atender também ao ensino fundamental e infantil.
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