Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2022
Atualmente, os prestadores desse serviço pagam um imposto de 2,5% ao ano para o município.
Foto: Foto: Luciano Lanes/PMPAA Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei complementar 006/22, que prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte seletivo por lotação a partir de 2023. O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis e 9 contrários. Atualmente, os prestadores desse serviço pagam um imposto de 2,5% ao ano para o município.
“Este projeto é fruto de uma construção coletiva do governo com a Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL). O setor foi bastante afetado pela pandemia”, afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.
“Nosso objetivo com o projeto é auxiliar na superação das dificuldades econômico-financeiras, viabilizando assim a sua operação”, completa Castro Júnior.
Segurança jurídica e melhoria no serviço
O projeto aprovado na Câmara de Vereadores atende solicitação feita pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL) à prefeitura e é fruto de uma construção coletiva entre município e operadores. Tem como objetivo dar segurança jurídica e auxiliar na melhoria do serviço, “que sofre as consequências tanto da pandemia quanto da chegada dos aplicativos”, segundo o Executivo.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, esta é mais uma medida de redução da carga tributária municipal que vem sendo realizada em vários setores. “Queremos fortalecer o nosso sistema de mobilidade humana. Essa redução será feita sem que seja afetado nosso equilíbrio fiscal”.
Menos arrecadação
Com a mudança, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre terá que abrir mão de pouco mais de R$ 6 milhões em arrecadação nos próximos dois anos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o impacto na arrecadação será de R$ 3.090.370,80 para 2023 e R$ 3.209.709,43 para 2024, totalizando R$ 6.300.080,23 no período.
Último aumento
No dia 09 de julho de 2022, atendendo a um pedido da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), o valor da lotação foi fixado em R$ 8,00. No mesmo dia foi encaminhado o projeto da isenção agora aprovada.
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Quem anda de Lotação ainda ? Mais barato o Uber, quando é mais de uma pessoa na mesma viagem….Lotação? foi o tempo dela, hoje até os ônibus de Porto Alegre andam vazios e por vários motivos, o primeiro ….o Centro da cidade já não tem o mesmo fluxo de pessoas, o comercio e serviços se deslocou para os bairros onde estão os shopping centers, então ao redor dos shoppings se estabeleceram todo tipo de setores do comercio, segundo….o Centro se deteriorou com sua estrutura de mais de 70 anos, ficou velho e decadente, muito por obra de prefeitos de esquerda,… Leia mais »
No início, a lotação era uma Kombi. A ideia era circular com mais facilidade que os ônibus, fora dos corredores, e causar o mínimo de transtorno possível no trânsito. Vamos ser sinceros: atualmente vejo lotações circulando que pouco se diferenciam dos ônibus (em tamanho), fora dos corredores, parando onde bem entendem. Na minha opinião, uma distorção absurda em relação ao projeto inicial. Um dia, a conta chega. Com o advento dos aplicativos, penso que lotação já é coisa do passado.