Por Redação O Sul | 6 de maio de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. A chamada PEC da Bengala, que segue para promulgação, tira da presidenta Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Corte composta por 11 cadeiras.
A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144. Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a Corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber).
Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta Corte do País caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória. Dilma indicou cinco ministros para o STF em sua gestão. O último, Luiz Fachin, ainda depende de aprovação do nome pelo Senado. Nos seus oito anos de gestão, Lula indicou oito ministros. Fernando Henrique Cardoso, três. A aprovação da proposta foi combinada por representantes de nove partidos governistas e da oposição em almoço na casa de Cunha.
Aprovada em 2005 no Senado, a PEC voltou a ganhar força após o presidente da Câmara derrotar o PT em fevereiro e se tornar o comandante da Casa. Ele já instalou, inclusive, uma comissão para discutir projeto que altera o atual modelo de indicação de ministros para o STF. (Folhapress)
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