Por Redação O Sul | 9 de julho de 2025
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios
Foto: PMPA/DivulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas por furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado para sanção presidencial.
Conforme a proposta, de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), a pena por furto desses materiais passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de um terço à metade.
A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estados, de municípios ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.
Receptação
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender os materiais.
A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada. O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.
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Mas aumento de pena para político marginal, néca de pitibiribas…continuam assaltando o Brasil.
Quando vão aumentar as penas para os ladrões dos aposentados do INSS, para os bandidos triplamente condenados por roubarem os cofres públicos ???????
Esqueci que na Praça dos Três Poderes os bandidos se protegem…