Por Redação O Sul | 20 de maio de 2021
Projeto cria exigências que devem ser cumpridas pela União
Foto: Reprodução/EBCA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 313 votos a 166, uma medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto segue agora para o Senado.
A oposição chegou a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a votação, mas o pedido foi negado. Por se tratar de uma medida provisória, a proposta entrou em vigor em 23 de fevereiro, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Precisa, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo.
A MP também cria exigências que devem ser cumpridas pela União, o que é criticado por especialistas. Desde a edição da MP, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ficou autorizado a iniciar os estudos para a privatização.
Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, deve reduzir sua participação na empresa para 45%. Entre outros pontos, a proposta prevê que:
O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%; a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Exigências
O relator da MP, Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu exigências que o governo deve cumprir. Alguns parlamentares, contudo, chamaram essas regras de “jabutis”, jargão utilizado no Congresso quando deputados se referem a itens considerados estranhos ao conteúdo original da proposta:
Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Criação de reserva de mercado para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts;
Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
A primeira versão do relatório colocava essas medidas como “condicionantes” para a privatização, isto é, precisavam ser cumpridas antes do processo. A mudança teria ocorrido porque o governo sinalizou, reservadamente, que não seria capaz de realizar os leilões a tempo, mas as exigências estão mantidas.
O relator argumentou que todas alterações visam à redução de tarifa. “Nós estamos tentando substituir térmicas a combustível, que têm um preço cinco vezes mais caro que a térmica a gás e é ambientalmente sustentável”, defendeu Nascimento.
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Patrimônio construído por décadas com dinheiro de nossos impostos agora entregue de mão beijada aos investidores que cobram a eleição do chefe. Um inútil entregando o país com a cumplicidade de deputados e senadores. ESTES são os verdadeiros Judas. Cuidado com a eleição destes, pois são eles que dizem sim ou não e estão dizendo sim a tudo. Vamos reelege-los? O País está bem?
Esse é um assunto que deveria OBRIGATORIAMENTE passar pelas Comissões. Negócios feitos às pressas e por “debaixo dos panos” nunca dá bons resultados.. a não ser para os envolvidos.
se preparem para aumento que virá daqui a pouco
Os privativas tanto se gabam em vender mas venderam a Vale e olhas os desastres ambientais que já deu, de valor irreparável pra natureza e famílias
Seguem no caminho, passando a boiada na Amazônia e no que restou do patrimônio público. Se é pra vender venda tudo então, pois é um absurdo pagar o salário desta gente com impostos caríssimos.
Marcos Alves parabéns. Tu és um dos poucos que acredita que esses deputados de Brasília são dignos representantes do povo. . . . kkkkk – Vou tentar te abrir os olhos. São um bando de mercenários, cuidando dos seus próprios interesses. . . . o povo. é lembrado de 4 em 4 anos para serem enganados e mantê-los lá por mais tempo.
Aumentar os próprios salários e ter cartão sem limite eles fazem bem.
Lá vem esse povinho ignorante falar em entrega de patrimônio público: Aliás, se o patrimônio é público, então foi feito o desejo do povo, os congressistas, eleitos pelo voto popular, chancelaram a venda da Eletrobrás, como já deveriam ter feito com o Correio. Esses imbecis q falam em esquerda e direita, achando q são donos da verdade, se esqcem q vivemos em uma democracia, e que o Congresso e Senado são formados por eleitos pela vontade popular, e representam os interesses dos seus eleitores. Se a considerada esquerda não consegue votações suficientes é pq já não representa mais o desejo… Leia mais »
O que a direita sabe fazer bem? 1. Entregar o patrimônio público. 2. Tirar os direitos do trabalhador, especialmente dos mais pobres. 3. Subir impostos. 4. Concentrar renda. e tem gente pobre que acredita que vai ser beneficiado….hahahahahahahahah