Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2022
O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o preso só terá direito à progressão de regime de acordo com resultados de exame criminológico.
Foto: Arquivo/Agência BrasilO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema.
O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.
O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado.
“Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.
Ele ainda argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes, e questiona a própria finalidade da medida.
Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da vítima.
O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o preso só terá direito à progressão de regime de acordo com resultados de exame criminológico, além de boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. Em todo caso, serão respeitadas as normas que vedam a progressão.
Pelo projeto, a análise dos resultados do exame criminológico será um requisito para o ingresso de presos para o regime aberto. Antes, não era um item obrigatório.
O projeto aprovado ainda amplia as possibilidades de determinação de uso do equipamento de monitoração eletrônica, como a tornozeleira eletrônica, pelo condenado nas hipóteses legais. O juiz poderá estabelecer a fiscalização por monitoramento eletrônico como condição para a concessão de regime aberto, de livramento condicional e para a aplicação de pena que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos, por exemplo.
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Quero saber se está valendo essa lei. O dia dos pais, está chegando e nao quero dar de cara com bandido, com tornozeleira ali no posto de gasolina.
Tinham que terminar com a tal progressão da pena, isso também seria fazer justiça. Olhem nos outros países como é!! 30 anos é trinta anos!! Atrás das grades será que vao modificar isso também??? Anos atrás era assim, nao sei qual foi o girico, que mudou essa lei! Nao deve ter tido um filho assassinada com certeza!
PT e esquerda foram contra essa lei, porque será?
Esquerda não quer que marginais presos trabalhem….
Porque, provavelmente eles serão os hóspedes de algum presídio.
Em vez desses previlegios, porque não criar uma PENITENCIARIA AGRICOLA ? Pelo menos alguma coisa vão fazer pela comida e alojamento !
Deputados da Esquerda …pt ……
TODOS VOTARAM CONTRA O PROJETO. …….fim !
E o deputado preso que vai “trabalhar” no Congresso todos os dias, vale pra ele também???
Enquanto isso o luladrão continua solto gastando o dinheiro público roubado…
Tudo normal: Os 98 Deputados Bizarros esquerdistas votaram contra essa lei, porque estão se alto protegendo. O (ex-presidiário Mula das trevas… Muladrão) que durante mais de 13 anos roubou os cofres públicos e destruiu o Brasil. Tá livre, leve e solto, dando risada da nossa cara.
Os bandidos não se preocupem, a (In) Justiça vai dar um jeitinho, como sempre faz, para que voces não percam os privilégios. $$$$
Nem precisa perguntar de qual corrente ideológica são estes deputados que votaram contra…