Por Redação O Sul | 4 de maio de 2016
Com o apoio do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira o regime de urgência para o projeto de lei que aumenta em 16,38% os salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que passaria dos atuais 33,7 mil reais para 39,3 mil reais. O impacto da proposta é superior a 700 milhões de reais por ano.
Antes, o plenário havia aprovado urgência para a proposta que reestrutura as carreiras de servidores do MPF (Ministério Público Federal) e que também implica aumentos salariais.
Na semana passada, já tinha sido aprovado o regime de urgência para os reajustes entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. Só para esse aumento, o impacto orçamentário anual será de 5,99 bilhões de reais, conforme o Ministério do Planejamento.
Se aprovado, o reajuste dos ministros do Supremo totalizará 2,17 milhões de reais, segundo previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito-cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar). Assim, o impacto total chega a 717 milhões de reais. Governistas argumentaram que os aumentos já estão previstos no Orçamento do ano. (AG)
