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Política Câmara dos Deputados cobra R$ 13,9 mil de Eduardo Bolsonaro por faltas injustificadas

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Casa cumpre recomendação do TCU, que viu irregularidades na estadia do parlamentar nos EUA e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público

Foto: Reprodução
Eduardo declarou que, caso o partido não tome providências, isso poderia comprometer sua identidade política. (Foto: Reprodução)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo cobrado, pela Câmara dos Deputados, por faltas injustificadas ocorridas em março deste ano, mês em que ele decidiu ficar nos Estados Unidos e apresentar uma licença de 120 dias do mandato. Segundo nota da Casa, o valor da cobrança é de R$ 13.941,40. Eduardo foi notificado no dia 13 de agosto e, segunda a Câmara, até esta quarta-feira (24), não houve pagamento.

“Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva GRU [Guia de Recolhimento da União], com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar”, diz a nota da Câmara dos Deputados.

“Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin] e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União [DAU], para prosseguimento da cobrança”, continua a nota da Casa.

TCU já havia recomendado investigação

Ainda em agosto, dias antes da Câmara notificar Eduardo Bolsonaro, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que a Casa investigasse o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal.

O órgão observou indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público. O TCU ainda pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas.

O relatório, no entanto, recomendou que o caso fosse analisado pela própria Câmara, já que as eventuais irregularidades não somariam R$ 120 mil, montante que o TCU fixou como teto para abertura de investigações.

O processo no TCU foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura crime.

De acordo com Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.

Possibilidade de cassação de mandato

Na última terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

A representação da bancada do partido questiona a atuação de Eduardo nos EUA e solicita a possível perda de mandato do parlamentar. Para a escolha da relatoria, foram sorteados três deputados: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG).

Ainda de acordo com a Câmara, concluído o processo no Conselho de Ética, Eduardo poderá recorrer à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) contra o procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental. A Comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.

Já as decisões finais do Conselho de Ética seguem para votação aberta em plenário. O prazo para deliberação, a contar da instauração do processo no Conselho de Ética, é de 90 dias úteis. A perda de mandato na Câmara exige votos da maioria absoluta dos deputados, isto é, ao menos 257.

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5 Comentários
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Vanderlei Ochoa
24 de setembro de 2025 19:44

Esses marginais denovo nas primeiras páginas. É o fim da picada chê

Laura Porto Rangel
24 de setembro de 2025 20:45

A esquerda só persegue…

Paullo Cornellius
24 de setembro de 2025 21:16

Só 13000 muito pouco esse idiota nunca trabalhou

Vanderlei Stefani
24 de setembro de 2025 21:17

🚨🔥 O cerco fechou! Eduardo Bolsonaro agora enfrenta o Conselho de Ética, STF e risco de cassação. A extrema-direita em pânico vê seu herdeiro desmoronar! ⚖️

Miltch Mitch
24 de setembro de 2025 23:43

E o INSS a redação tem notícias?
Roubaram 7 bilhões e vocês estão preocupados com esmola???
Liga ali na casa do chefe, perguntem para ele. Ele era um exemplo de jornalismo.

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