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Notícias Câmara dos Deputados conclui votação do projeto sobre desoneração da folha de pagamento de salário nas empresas

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Picciani: alíquotas aprovadas renderão 10 bilhões de reais ao ano. (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento de salários com a aprovação de emendas que diminuíram o ganho potencial para o governo federal com a medida. O texto seguirá agora para análise e votação no Senado.

Segundo o relator da iniciativa, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as alíquotas de taxação aprovadas renderão uma arrecadação extra de cerca de 10 bilhões de reais ao ano para o Executivo nacional.

Mas o cálculo do parlamentar ainda não levou em conta a inclusão de confecções entre os setores beneficiados com taxação favorável, novidade aprovada nessa quarta-feira. “Não creio que haja impacto importante”, afirmou o relator, líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

Ao anunciar a redução da desoneração da folha, em fevereiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o novo modelo de tributação renderia 12,8 bilhões de reais aos cofres públicos.

Levy aumentou em mais de 100% as alíquotas sobre o faturamento dos 56 setores que, no primeiro governo de Dilma Rousseff, foram isentos do pagamento da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os setores que pagavam alíquota de 1% passaram para 2,5% e os que quitavam 2% foram para 4,5%. A medida é um dos principais pontos do pacote de ajuste de despesas e receitas lançado pelo governo federal em um esforço para cumprir a meta de economia para o ano, de 66,3 bilhões de reais.

Na Câmara dos Deputados, no entanto, o projeto sofreu uma desidratação. Para os setores de transportes, de comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foi estabelecido um reajuste de 50% na taxação.

As empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados foram poupadas do aumento da carga tributária e mantiveram as alíquotas originais. “Qualquer um que conhece essa Casa sabe que uma medida dessa natureza jamais saíria como veio”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Zona Franca

A segunda emenda, aprovada nesta quarta-feira, excluiu do texto artigo que alterava regras da tributação sobre refrigerantes na Zona Franca de Manaus (AM).

A medida, incorporada ao texto pelo relator, geraria renda extra de 2,5 bilhões de reais ao ano à Receita, compensando perdas com a exclusão dos setores do reajuste integral.

O líder governista na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), garantiu que seu partido não perdeu, mas deixou de ganhar a votação, argumentando que a medida em exame era de difícil aprovação. Para o parlamentar, a aquiescência da redução da desoneração foi um triunfo para o País dada a necessidade de ajustar as contas públicas. (Folhapress)

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