Por Redação O Sul | 23 de abril de 2023
A proposta é polêmica por estabelecer regras em um ambiente ainda nebuloso: as redes sociais e serviços de mensagens.
Foto: Ag. CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação nesta semana o projeto de lei das fake news. Lira diz que pretende votar um pedido de urgência (ou seja, para que ele seja levado ao plenário) e, possivelmente, o próprio mérito da proposta.
Tudo isso dependerá das negociações que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá com líderes da Casa nos próximos dias.
O governo federal já apresentou, recentemente, uma série de sugestões ao relator para que pudessem ser analisadas e, eventualmente, incorporadas ao texto.
A proposta é polêmica por estabelecer regras em um ambiente ainda nebuloso: as redes sociais e serviços de mensagens.
Uma dessas regras, por exemplo, envolve a retirada imediata da internet de conteúdos que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes, em resposta aos recentes ataques em escolas em todo o país.
A proposta também deve prever que as chamadas “big techs”, como Meta e Alphabet, que controlam plataformas como Facebook e Google, respectivamente, a manter sedes no Brasil. A medida tem como objetivo obrigar as empresas a responderem judicialmente no país.
Ao contrário de outras propostas tidas como prioritárias na agenda da Câmara, como o novo regime fiscal e a reforma tributária, o projeto das fake news não deve ter a tramitação prejudicada pela instabilidade política recente pela qual o governo Lula passa, segundo líderes partidários.
O presidente da Câmara insiste que a votação da proposta será feita nesta semana, com um “debate amplo e claro”.
Os ruídos políticos do governo se intensificaram após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto durante a invasão de 8 de janeiro.
O general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava no local e foi filmado interagindo com invasores, retirando-os do terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete presidencial. O episódio culminou na demissão de Dias do GSI.
