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Política Câmara dos Deputados negocia redução da PEC da Transição para um ano e diminuição do valor fora do teto

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Líderes dizem que, no momento, acordo possível é aprovar PEC por um ano e reduzir valor fora do teto

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Na Câmara, correntes minoritárias do PT buscam vaga na Mesa Diretora. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados deve reduzir a validade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição para um ano, desidratando a proposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diminuir o valor das despesas que ficarão fora do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Líderes da Câmara dizem que, no momento, é o acordo possível de ser fechado para aprovar a proposta do novo governo e acomodar os interesses do Centrão, grupo comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tenta a reeleição no cargo, em fevereiro de 2023.

A PEC aprovada no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos federais a partir de 2022. O texto traz ainda outras exceções ao teto – totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.

O Centrão quer reduzir o valor dos gastos fora do teto e quer retirar da proposta de flexibilização das despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro. Com isso, o impacto final da PEC, incluindo todo o aumento de despesa no Orçamento, dentro e fora do teto, ficaria em aproximadamente R$ 170 bilhões.

O acordo foi discutido na residência oficial de Lira entre o deputado, líderes da Casa e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad – que, mais cedo, teve uma conversa separada com Lula. A decisão final da Câmara, no entanto, ainda não foi anunciada. A proposta está na pauta do plenário da Casa.

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3 Comentários
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Linda Sleves
20 de dezembro de 2022 18:51

Negociar a favor do bolso e da vida fácil deles…são o atraso que o país não consegue se livrar, que nojo!

Adroaldo Mousquer
20 de dezembro de 2022 18:29

Sim, lógico. Vão perder a oportunidade de “negociar” a cada ano? Estes são os verdadeiros culpados pelo atraso e subserviência do país.

Carlos Alberto Pugliese
20 de dezembro de 2022 18:59

os da Refinaria Pasadena, Mensalão, Petrolão não são culpados de nada, dolar na cueca, Silvio Land Rover, Delubio, Palocci, Vaccari, Rosemery Noronha…..ahahahaha, os petezóides são de dar pena

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